PROJETO DE LEI

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PL 729/2002

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO À GRA- VIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 01-729/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 71/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 19/12/2002, página 51, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE PREVENCAO GRAVIDEZ ORIENTACAO ADOLESCENCIA GESTANTE FREQUENCIA ESCOLAR GRUPO DE APOIO ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL DIVULGACAO

Assuntos detalhados
INFORMACAO PROGRAMA DE PREVENCAO E ORIENTACAO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA SEMANA DE ORIENTACAO, DISCUSSAO E PREVENCAO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA EXAME PRE NATAL DATA COMEMORATIVA EVENTOS
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 16:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2005 17:54 SGP21/Recebido
10/10/2005 17:47 FIN/Encaminhado para SGP21
10/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
28/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/07/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/07/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/07/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/
06/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2005 14:00 FIN/Recebido
03/06/2005 15:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/04/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/03/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/03/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 13:00 SAUDE/Recebido
11/03/2005 12:31 SGP2/Encaminhado para SAUDE
11/03/2005 12:31 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/03/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/01/2005 12:23 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:28 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
11/09/2003 15:11 SAUDE/Recebido
11/09/2003 15:09 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/06/2003 16:40 ADM/Recebido
27/06/2003 13:53 CCJ/Encaminhado para ADM
10/02/2003 18:30 CCJ/Recebido
10/02/2003 16:24 ATM/Encaminhado para CCJ
10/02/2003 16:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 1231 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 886 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/06/2003 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Pedido de vista em 26/03/2003 até 09/04/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Pedido de vista em 23/04/2003 até 14/05/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Pedido de vista em 21/05/2003 até 28/05/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/06/2003
Prazo regimental 10/09/2003
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 04/07/2003
Relatório
Relatório Número 4130 /2003 , apresentado em: 10/09/2003
Parecer Número 1223 /2003 , apresentado em: 10/09/2003
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2003 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2003
Pedido de vista em 27/08/2003 até 08/09/2003 - Ver. ROGER LIN (PSB)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 71/2005
Ementa REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA FLÁVIA PEREIRA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 554/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 683/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 729/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 731/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 348/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 657/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 223/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 269/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 270/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/04/2005
Prazo regimental 01/06/2005
Relator Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 11/04/2005
Relatório
Relatório Número 7010 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Parecer Número 363 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/2005 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 04/06/2005
Prazo regimental 05/10/2005
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 04/06/2005
Relatório
Relatório Número 2144 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Parecer Número 1095 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/10/2005 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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