PROJETO DE LEI

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PL 707/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ACOMPANHANTE PARA A PARTURIENTE NAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICI- PAL."
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 01-707/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1306/2005 (20/10/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 84, coluna 4
Palavras-Chave ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  PARTURIENTE  |  MATERNIDADE MUNICIPAL  |  GESTANTE  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  PARTO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 19/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/2003 11:21 ATM/Recebido
21/11/2003 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
03/09/2003 16:04 FIN/Recebido
03/09/2003 13:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/07/2003 14:42 SAUDE/Recebido
04/07/2003 13:47 CCJ/Encaminhado para SAUDE
20/03/2003 12:00 CCJ/Recebido
20/03/2003 11:25 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/2003 16:35 ATM/Recebido
18/03/2003 14:00 GV03/Encaminhado para ATM
12/02/2003 15:00 GV03/Recebido
12/02/2003 10:25 ATM/Encaminhado para GV03
12/02/2003 10:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 03/04/2003
Relatório
Relatório Número 1227 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 881 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/07/2003 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/07/2003
Prazo regimental 28/08/2003
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 13/08/2003
Relatório
Relatório Número 7075 /2003 , apresentado em: 28/08/2003
Parecer Número 1127 /2003 , apresentado em: 28/08/2003
Autor Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/2003 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/09/2003
Prazo regimental 22/10/2003
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 04/09/2003
Relatório
Relatório Número 2392 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Parecer Número 1508 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/2003 , página 189, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2003
DOCRECs
DOCREC 1306/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 294/05-C
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2005) ao processo PL 702/2002.
Anexado em (20/10/2005) ao processo PL 707/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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