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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 1730/2021, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito do pedido de esclarecimentos quanto ao pagamento de aluguéis de imóveis utilizados por Centros de Educação Infantil (CEIs), à luz do disposto no artigo 47 da Lei nº 17.719/2021. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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09/01/2025
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Tipo
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Resposta a Requerimento
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Número de origem
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6510.2021/0026864-0
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Matérias Referidas
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RDS 1730/2021
OF-SGP23 1364/2021
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Plenário
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