Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 53/2003

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL A DOAÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA USO NO PREPARO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS CARENTES."

Veto

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/02/2003

Autuado em

25/02/2003 - Processo 01-53/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 174/2006 (30/01/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 3087/2003 (20/11/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 227/2005 (26/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 227/2005 (26/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

25/02/2003, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

28/02/2003, página 81, coluna 1

Data de Encerramento

12/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	06/09/2006 - FIN
Audiência Realizada	26/09/2006 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/02/2009 18:21	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/02/2009 18:21	ARQUIVO/Recebido
26/02/2009 16:52	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
19/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
20/08/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
04/07/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
16/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
09/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
19/12/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
29/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
01/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
10/10/2006 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/10/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/09/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
31/07/2006 16:30	FIN/Consultoria/
20/07/2006 17:30	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2006 00:00	FIN/Comissão/Vistas
23/02/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/02/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
15/02/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/11/2005 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/11/2005 12:45	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/10/2005 00:00	FIN/Presidente da Câmara/
25/10/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
05/10/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
29/09/2005 12:22	FIN/Recebido
28/09/2005 18:40	SAUDE/Encaminhado para FIN
29/09/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/09/2005 16:14	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2005 11:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2005 11:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2005 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2005 15:35	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/08/2005 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2005 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/07/2005 14:00	SAUDE/Recebido
01/07/2005 13:59	ECON/Encaminhado para SAUDE
01/07/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/06/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 12:00	ECON/Recebido
21/06/2005 15:24	CCJ/Encaminhado para ECON
22/06/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/04/2005 15:00	CCJ/Recebido
08/04/2005 11:30	SGP2/Encaminhado para CCJ
08/04/2005 11:30	SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/03/2005 15:00	ARQUIVO/Recebido
07/03/2005 18:05	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2003 13:00	CCJ/Recebido
26/03/2003 10:55	ATM/Encaminhado para CCJ
25/03/2003 10:40	ATM/Recebido
25/03/2003 10:30	GV18/Encaminhado para ATM
24/03/2003 11:40	GV18/Recebido
24/03/2003 11:35	ATM/Encaminhado para GV18
24/03/2003 11:35	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/02/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/03/2003

Prazo regimental

31/03/2003

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 31/03/2003

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

07/03/2005

Requerimentos

RDS 3087/2003

Ementa

JUNTA DOCUMENTO AO PL 53/2003.

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Recebimento (protocolo)

20/11/2003

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 53/2003.

Leitura

20/11/2003, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 13-3

Subtipo do requerimento

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/12/2003 14:37	LEG2/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/12/2003 14:37	LEG2/Recebido
26/11/2003 14:52	ATM/Encaminhado para LEG2
26/11/2003 14:52	ATM	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 93/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS ALBERTO BEZERRA JR., DALTON SILVANO, GILBERTO NATALINI, GILS ON BARRETO, MARCOS ZERBINI, RICARDO MONTORO E WILLIAM WOO.
Autores	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo)	24/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 756/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 770/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 771/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 448/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 292/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 956/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 136/1998. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 5/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 369/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 65/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 174/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 9/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 19/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 11/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 33/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 34/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 289/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 508/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 57/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 530/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 533/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 642/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 660/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 22/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 677/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 687/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 723/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 8/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 32/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 93/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 95/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 6/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 13/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 196/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 20/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 21/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 231/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 235/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 250/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 23/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 272/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 273/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 305/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 326/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 334/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 341/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 10/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 376/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 377/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 388/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 410/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 472/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 597/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 669/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 674/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 689/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 27/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 28/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 733/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 53/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 87/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 186/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 225/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 347/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 354/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 355/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 362/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 16/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 47/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 7/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 427/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 435/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 438/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 468/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 543/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 576/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 577/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 578/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 601/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 618/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 636/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 638/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 684/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 685/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 690/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 698/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 729/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 730/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 736/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 779/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 794/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 807/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 828/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 894/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 44/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 3/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 11/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 18/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 23/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 38/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 40/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 56/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 75/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 81/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 88/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 89/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 142/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 162/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 163/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 204/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 241/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 245/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 254/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 260/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 265/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 276/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 8/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 280/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 316/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 10/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 336/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 350/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 351/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 352/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 95/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 417/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 418/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 434/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 466/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 479/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 480/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 396/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 507/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 516/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 525/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 541/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 548/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 549/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 561/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 565/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 570/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 580/2004.
Leitura	24/02/2005, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/03/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/03/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/03/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 08/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/04/2005

Prazo regimental

25/05/2005

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 15/04/2005

Relatório

Número 1307 /2005 , apresentado em: 25/05/2005

Parecer

Número 433 /2005 , apresentado em: 25/05/2005

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 17/06/2005 , página 115, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/05/2005

Pedido de vista em 04/05/2005 até 13/05/2005 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

21/06/2005

Prazo regimental

30/06/2005

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 22/06/2005

Relatório

Número 5021 /2005 , apresentado em: 30/06/2005

Parecer

Número 642 /2005 , apresentado em: 30/06/2005

Autor

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 01/07/2005 , página 91, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/06/2005

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

01/07/2005

Prazo regimental

21/09/2005

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 03/08/2005

Relatório

Número 7034 /2005 , apresentado em: 21/09/2005

Parecer

Número 1027 /2005 , apresentado em: 21/09/2005

Autor

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 28/09/2005 , página 58, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PAULO TEIXEIRA (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

28/09/2005

Prazo regimental

06/09/2006

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 31/07/2006

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/01/2009

Ofícios

OF-SGP15 227/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

26/10/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 53/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 227/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

26/10/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 53/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 174/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/01/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 029/06-C

Matérias Referidas

PL 53/2003

Plenário

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Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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