PROJETO DE LEI

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PL 622/2002

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Lei Municipal 13839 - 02/06/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA AVENIDA MAJOR SYLVIO DE MAGALHÃES PADILHA A MARGINAL ESQUERDA DO RIO PINHEIROS, INOMINADA -SENTI- DO BAIRRO-CENTRO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2002
Autuado em 05/11/2002 - Processo 01-622/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 894/2002 (19/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 246/2003 (19/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-622/2002) (27/08/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 80/2003 (18/02/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 728/2002 (27/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 728/2002 (27/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 189/2003 (15/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 189/2003 (15/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1714/2004 (26/05/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1714/2004 (26/05/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/11/2002, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/11/2002, página 49, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO SILVIO DE MAGALHAES PADILHA ( AVENIDA MAJOR ) MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) ALTERACAO

Data de Encerramento 02/06/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2004 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2004 15:34 ARQUIVO/Recebido
03/06/2004 10:10 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2004 13:40 LEG3/Recebido
28/04/2004 12:14 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/2004 18:32 FIN/Recebido
09/03/2004 18:19 EDUC/Encaminhado para FIN
10/10/2003 17:06 EDUC/Recebido
07/10/2003 13:50 URB/Encaminhado para EDUC
01/09/2003 18:37 URB/Recebido
01/09/2003 17:29 CCJ/Encaminhado para URB
23/04/2003 18:30 CCJ/Recebido
23/04/2003 18:20 LEG3/Encaminhado para CCJ
10/04/2003 18:04 LEG3/Recebido
10/04/2003 12:40 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/12/2002 16:05 CCJ/Recebido
03/12/2002 11:26 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/11/2002 17:55 LEG3/Recebido
25/11/2002 13:44 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/11/2002 18:25 CCJ/Recebido
13/11/2002 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/2002 18:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2002
Prazo regimental 27/08/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 20/11/2002
Relatório
Relatório Número 1325 /2003 , apresentado em: 27/08/2003
Parecer Número 1111 /2003 , apresentado em: 27/08/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2003
Ofícios
OF-LEG3 728/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 728/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 894/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 783/02
Matérias Referidas PL 622/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 80/2003
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 622/02 DO VEREADOR ANTONIO CAR- LOS RODRIGUES. ...................................... ...............
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 18/02/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 622/2002.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 189/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 189/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 246/2003
Recebimento (protocolo) 19/05/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 248/03
Matérias Referidas PL 622/2002
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/09/2003
Prazo regimental 17/09/2003
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 05/09/2003
Relatório
Relatório Número 3169 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Parecer Número 1384 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/10/2003
Prazo regimental 20/02/2004
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 16/10/2003
Relatório
Relatório Número 6022 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Parecer Número 43 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/2004
Prazo regimental 14/04/2004
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 2040 /2004 , apresentado em: 14/04/2004
Parecer Número 259 /2004 , apresentado em: 14/04/2004
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/2004 , página 182, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2004
Ofícios
OF-SGP23 1714/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/05/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 622/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1714/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/05/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 622/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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