PROJETO DE LEI

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PL 616/2002

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Lei Municipal 13723 - 09/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ]BO- CA DO DRAGÃO], LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA PADRE ADELINO E AV. ÁLVARO RAMOS, PARA ]PRAÇA NAIR MORRONI]
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2002
Autuado em 05/11/2002 - Processo 01-616/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 25/2003 (07/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 727/2002 (27/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 727/2002 (27/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 784/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 784/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/11/2002, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/11/2002, página 49, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA BOCA DE DRAGAO ( PRACA ) NAIR MORRONI ( PRACA ) ADELINO ( RUA PADRE ) ALVARO RAMOS ( AVENIDA ) QUARTA PARADA

Data de Encerramento 09/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2010 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2010 12:22 ARQUIVO/Recebido
19/05/2010 17:13 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2010 15:00 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
21/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
12/01/2004 14:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2003 20:12 LEG3/Recebido
08/12/2003 20:09 ATM/Encaminhado para LEG3
23/10/2003 11:44 ATM/Recebido
22/10/2003 16:31 FIN/Encaminhado para ATM
06/10/2003 18:30 FIN/Recebido
03/10/2003 17:21 EDUC/Encaminhado para FIN
01/09/2003 17:01 EDUC/Recebido
28/08/2003 18:13 URB/Encaminhado para EDUC
17/02/2003 15:00 URB/Recebido
17/02/2003 14:28 CCJ/Encaminhado para URB
03/12/2002 16:05 CCJ/Recebido
03/12/2002 11:26 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/11/2002 17:55 LEG3/Recebido
25/11/2002 13:44 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/11/2002 18:25 CCJ/Recebido
13/11/2002 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/2002 18:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2002
Prazo regimental 12/02/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 20/11/2002
Relatório
Relatório Número 1033 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Parecer Número 27 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/02/2003 , página 45, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação CONGRESSO DE COMISSOES
Liberado pela Comissão em 12/02/2003
Ofícios
OF-LEG3 727/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 727/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 25/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 27/2003
Matérias Referidas PL 616/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/02/2003
Prazo regimental 21/08/2003
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 25/02/2003
Relatório
Relatório Número 3154 /2003 , apresentado em: 20/08/2003
Parecer Número 1086 /2003 , apresentado em: 20/08/2003
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/2003 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação CONGRESSO DE COMISSOES
Liberado pela Comissão em 20/08/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/09/2003
Prazo regimental 02/10/2003
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 04/09/2003
Relatório
Relatório Número 6176 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Parecer Número 1423 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2003 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação CONGRESSO DE COMISSOES
Liberado pela Comissão em 02/10/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSOES
Liberado pela Comissão em 22/10/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 784/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 616/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 784/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 616/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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