PROJETO DE LEI

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PL 702/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA O LOGRADOURO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA SEIS, DE RUA OLDACK DIAS GOMES, LOCALIZADO NO RESI- DENCIAL VILELA, DISTRITO DE PARELHEIROS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 01-702/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 156/2003 (04/04/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1306/2005 (20/10/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 93/2003 (13/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 93/2003 (13/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 144/2005 (23/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 144/2005 (23/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 84, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SEIS ( RUA )  |  OLDACK DIAS GOMES ( RUA )  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  RESIDENCIAL VILELA  | 
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 16:13 SGP21/Recebido
09/06/2006 12:35 URB/Encaminhado para SGP21
17/03/2006 15:50 URB/Recebido
16/03/2006 14:44 SGP23/Encaminhado para URB
10/02/2006 17:02 SGP23/Recebido
10/02/2006 16:23 FIN/Encaminhado para SGP23
13/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/12/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
01/12/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
23/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
04/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/07/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
29/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/
06/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/05/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/04/2005 12:39 FIN/Recebido
27/04/2005 18:30 EDUC/Encaminhado para FIN
28/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2005 13:22 EDUC/Recebido
14/03/2005 12:19 SGP2/Encaminhado para EDUC
14/03/2005 12:19 SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 17:53 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2004 18:00 EDUC/Recebido
07/12/2004 17:48 URB/Encaminhado para EDUC
16/08/2004 18:02 URB/Recebido
16/08/2004 14:22 CCJ/Encaminhado para URB
20/03/2003 10:00 CCJ/Recebido
19/03/2003 17:54 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/03/2003 18:17 LEG3/Recebido
11/03/2003 17:07 CCJ/Encaminhado para LEG3
24/12/2002 14:00 CCJ/Recebido
24/12/2002 12:54 ATM/Encaminhado para CCJ
24/12/2002 12:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/12/2002
Prazo regimental 02/06/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 28/02/2003
Relatório
Relatório Número 1215 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Parecer Número 529 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/07/2004 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2004
Ofícios
OF-LEG3 93/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 702/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 93/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 702/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 156/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/04/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL. 148/03
Matérias Referidas PL 702/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 07/05/2003 - Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/08/2004
Prazo regimental 17/11/2004
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 02/09/2004
Relatório
Relatório Número 3118 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Parecer Número 1032 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2004
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/12/2004
Prazo regimental 18/12/2004
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 15/12/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 70/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMETO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS GIANAZZI.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 702/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 745/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 81/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 257/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 306/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 17/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 376/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 436/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 448/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 508/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 722/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 747/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 777/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 827/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 909/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 8/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 180/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 192/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 231/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 337/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 349/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 358/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 360/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 380/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 4/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 20/04/2005
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 15/03/2005
Relatório
Relatório Número 6010 /2005 , apresentado em: 19/04/2005
Parecer Número 204 /2005 , apresentado em: 19/04/2005
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/02/2006 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 28/04/2005
Prazo regimental 14/12/2005
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 07/05/2005
Relatório
Relatório Número 2229 /2005 , apresentado em: 14/12/2005
Parecer Número 1566 /2005 , apresentado em: 14/12/2005
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/02/2006 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005
Ofícios
OF-SGP15 144/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 23/08/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 702/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 144/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 23/08/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 702/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2005
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1306/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 294/05-C
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2005) ao processo PL 702/2002.
Anexado em (20/10/2005) ao processo PL 707/2002.
Plenário
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Resposta:
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