Relatório Detalhado - REC 39/2024

RECURSO

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REC 39/2024

Ementa

Requer que o Projeto de Lei 621/2023 seja submetido à apreciação do Plenário

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

17/12/2024

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
17/12/2024	REC 39/2024		Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões - PL 621-2023.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON
19/12/2024	DSP 15087/2024	REC 39/2024	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 621/2023.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 621/2023 (25/10/2023)

PL 621/2023

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Institui, no Município de São Paulo, a criação do Dia Municipal dos Músicos Seniores, a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos de São Paulo, para ser realizado anualmente no dia 25 de setembro de cada ano, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/10/2023

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2024 (PL-621/2023) (10/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 39/2024 (17/12/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

26/10/2023, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 18-3

Publicação no DOC

27/10/2023, página 425, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DOS MUSICOS SENIORES CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MUSICO IDOSO

Data de Encerramento

21/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/01/2025 17:40	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
24/01/2025 17:40	ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 18:21	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/12/2024 18:20	SGP23/Recebido
05/12/2024 16:42	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
04/12/2024 10:48	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 11:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 10:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2024 15:42	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/11/2024 17:10	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2024 15:14	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/11/2024 16:31	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
24/10/2024 15:46	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 17:42	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2024 15:02	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 15:02	FIN/Recebido
20/05/2024 20:47	EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2024 15:42	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 15:20	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2024 12:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/04/2024 18:48	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2024 15:35	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2024 16:27	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 15:50	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/04/2024 13:25	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2024 13:25	EDUC/Recebido
11/04/2024 15:08	CCJ/Encaminhado para EDUC
10/04/2024 15:46	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2024 16:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
02/04/2024 18:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2024 10:38	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2024 10:38	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/11/2023 17:39	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2023 14:25	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2023 14:25	CCJ/Recebido
08/11/2023 11:05	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
31/10/2023 19:12	PROC-CMSP/Recebido
31/10/2023 19:12	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
31/10/2023 19:12	PRESID/Recebido
31/10/2023 19:12	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
26/10/2023 19:44	PROC-CMSP/Recebido
26/10/2023 17:57	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/10/2023 17:51	SGP42/Recebido
26/10/2023 15:45	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
26/10/2023 15:45	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/10/2023

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/11/2023

Prazo regimental

25/11/2023

Relator

Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 13/11/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 339 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer	Número 297 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 11/04/2024 , página 291, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

11/04/2024

Substitutivos

SUB 1/2024

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	10/04/2024
Matérias Referidas	Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 621/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

15/04/2024

Prazo regimental

30/04/2024

Relator

Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 19/04/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 643 /2024 , apresentado em: 29/04/2024
Parecer	Número 472 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor	Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/05/2024 , página 327, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2024

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

21/05/2024

Prazo regimental

05/06/2024

Relator

Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 21/10/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1879 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Parecer	Número 1399 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 04/12/2024 , página 587, coluna 3 Em 04/12/2024 , página 587, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

04/12/2024

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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