PROJETO DE LEI

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PL 892/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina praça Roberto Schioppa, o logradouro sem denominação, situado na confluência das ruas Maria Augusta Saraiva, Egito e avenida Santo Amaro, subprefeitura de Pinheiros e dá outras providências
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2024
Autuado em 17/12/2024 - Processo 01-892/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2024 PL 892/2024   Schioppa denominação PDF A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
28/01/2025 DSP 4748/2025 PL 892/2024 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/01/2025 ARQ 2482/2025 PL 892/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 160/2025 PL 892/2024 REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DR_MILTON_FERREIRA.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
24/02/2025 RDS 160/2025 PL 892/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DESARQ 2419/2025 PL 892/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
02/04/2025 DSP 9224/2025 PL 892/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10293/2025 PL 892/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/04/2025 DSP 10538/2025 PL 892/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0892-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10903/2025 PL 892/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11681/2025 PL 892/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/04/2025 DSP 23698/2025 PL 892/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/10/2025 OF-SGP12 791/2025 PL 892/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 13/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2025 DSP 26020/2025 PL 892/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/12/2025 RDS 1993/2025 PL 892/2024 Requerimento de Juntada pl 829 25 Schioppa.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
08/12/2025 RDS 1993/2025 PL 892/2024 Praça Roberto Schioppa - Itaim Bibi - PDF A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
08/12/2025 RDS 1993/2025 PL 892/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/02/2026 DOCREC 242/2026 PL 892/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 242/2026 (10/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 160/2025 (20/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1993/2025 (08/12/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 791/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 791/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 391, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ROBERTO SCHIOPPA ( PRACA ) MARIA AUGUSTA SARAIVA ( RUA DOUTORA ) EGITO ( RUA ) SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI ) VILA OLIMPIA ITAIM BIBI ( DISTRITO ) SANTA JUSTINA ( RUA )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2026 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2026 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/03/2026 16:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2026 16:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/02/2026 15:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/02/2026 15:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/11/2025 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/11/2025 16:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2025 17:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2025 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/10/2025 17:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/10/2025 11:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
02/10/2025 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/04/2025 11:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/04/2025 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
09/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:38 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:38 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
25/02/2025 15:59 SGP22/Recebido
25/02/2025 11:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 160/2025
29/01/2025 14:07 ARQUIVO/Recebido
29/01/2025 11:48 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Projetos arquivados SEM LEITURA. Se desarquivados, encaminhar à LEITURA EM PLENÁRIO.
29/01/2025 11:48 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 160/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de PLs do Vereador Dr. Milton Ferreira.
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Recebimento (protocolo) 20/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2025 RDS 160/2025   REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DR_MILTON_FERREIRA.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
24/02/2025 DSP 5037/2025 RDS 160/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 733/2020.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 691/2021.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 256/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 385/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 741/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 263/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 657/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 701/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 892/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 23/04/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 2715 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 463 /2026 , apresentado em: 07/04/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 791/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 892/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 242/2026 (10/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 242/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 892/2024, de autoria do Vereador DR. Milton Ferreira, que denomina praça Roberto Schioppa, o logradouro sem denominação, situado na confluência das ruas Maria Augusta Saraiva, Egito e avenida Santo Amaro, subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento..
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040504-0
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2026) ao processo PL 892/2024.
OF-SGP12 791/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 791/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 892/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 242/2026 (10/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 242/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 892/2024, de autoria do Vereador DR. Milton Ferreira, que denomina praça Roberto Schioppa, o logradouro sem denominação, situado na confluência das ruas Maria Augusta Saraiva, Egito e avenida Santo Amaro, subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento..
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040504-0
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2026) ao processo PL 892/2024.
OF-SGP12 791/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1993/2025
Ementa Requer juntada de documento no PL 892/2024
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 08/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2025 RDS 1993/2025   Requerimento de Juntada pl 829 25 Schioppa.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
08/12/2025 RDS 1993/2025   Praça Roberto Schioppa - Itaim Bibi - PDF A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
08/12/2025 DSP 28958/2025 RDS 1993/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2025) ao processo PL 892/2024.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 242/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 892/2024, de autoria do Vereador DR. Milton Ferreira, que denomina praça Roberto Schioppa, o logradouro sem denominação, situado na confluência das ruas Maria Augusta Saraiva, Egito e avenida Santo Amaro, subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento..
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040504-0
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2026) ao processo PL 892/2024.
OF-SGP12 791/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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