PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 36/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Resolução CMSP nº 01, de 28 de fevereiro de 2012, para adequar as normas relativas ao sistema de Consignação Facultativa em Folha de Pagamento, na modalidade empréstimo pessoal, na Câmara Municipal de São Paulo às disposições do Decreto Municipal nº 58.890, de 30 de julho de 2019
Veto
Autores Mesa (01/01/2024 a 31/12/2024)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2024
Autuado em 11/12/2024 - Processo 03-36/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/12/2024 PR 36/2024   Projeto de Resolução - Texto Inicial.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/12/2024 DSP 14972/2024 PR 36/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/01/2025 DSP 2243/2025 PR 36/2024 ARQUIVAMENTO 275 RI.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/01/2025 ARQ 751/2025 PR 36/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
29/08/2025 RDS 1144/2025 PR 36/2024 Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
29/08/2025 RDS 1144/2025 PR 36/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/08/2025 DESARQ 2786/2025 PR 36/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/08/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
04/09/2025 DSP 21202/2025 PR 36/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/09/2025 DSP 21587/2025 PR 36/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0036-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/10/2025 DSP 24678/2025 PR 36/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/10/2025 DSP 25133/2025 PR 36/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 21/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 RELCOM 2547/2025 PR 36/2024 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 CV 2035/2025 PR 36/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 DSP 25826/2025 PR 36/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
30/10/2025 DSP 26141/2025 PR 36/2024 RECEBIMENTO - ADM - 30/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/11/2025 DSP 26483/2025 PR 36/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/11/2025 RELCOM 2718/2025 PR 36/2024 PR 036-2024 - Parecer Adm FAVORÁVEL - Adequa as normas relativas ao sistema de Consignação Facultativa em Folha de Pagamento - SHT.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
12/11/2025 CV 2334/2025 PR 36/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/11/2025 DSP 28199/2025 PR 36/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 14/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/11/2025 DSP 28299/2025 PR 36/2024 RECEBIMENTO - FIN - 28/11/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
03/12/2025 DSP 28716/2025 PR 36/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/04/2026 CV 403/2026 PR 36/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
08/04/2026 DSP 5322/2026 PR 36/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 09/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
08/04/2026 RELCOM 404/2026 PR 36/2024 PR36-2024 - Relcom - Favoravel - Silvinho Leite - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1144/2025 (27/08/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/12/2024, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/12/2024, página 375, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  RESOLUCAO CMSP 01/2012  |  NORMAS  |  CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO  |  EMPRESTIMO  |  SERVIDOR DA CMSP  |  CMSP  |  DECRETO 58.890/2019  |  REPASSE FINANCEIRO  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  BANCOS  |  DATA  |  PRAZO  |  DESCONTO  |  DESCONTO SALARIAL  |  FOLHA DE PAGAMENTO  |  PAGAMENTO  |  PARCELA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/08/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2026 16:33 SGP21/Recebido Recebido en SGP.21 - Juntado relatório das Comissões
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2026 16:33 SGP21/Recebido Recebido en SGP.21 - Juntado relatório das Comissões
10/04/2026 15:47 FIN/Encaminhado para SGP21
08/04/2026 14:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 14:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2026 11:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/04/2026 10:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2026 14:30 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2026 11:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2026 15:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/12/2025 18:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/11/2025 18:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2025 18:19 FIN/Recebido
28/11/2025 07:47 ADM/Encaminhado para FIN
12/11/2025 14:55 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2025 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2025 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/11/2025 17:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/11/2025 10:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/11/2025 16:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2025 16:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/11/2025 15:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 16:15 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/10/2025 13:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2025 13:14 ADM/Recebido
28/10/2025 16:11 CCJ/Encaminhado para ADM
22/10/2025 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2025 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2025 14:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2025 14:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 11:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 07:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 07:53 CCJ/Recebido
15/10/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2025 15:09 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2025 15:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2025 15:09 PRESID/Recebido
05/09/2025 15:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
29/08/2025 17:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia Volta à tramitação.
29/08/2025 17:10 SGP22/Recebido
29/08/2025 16:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1144/2025
21/01/2025 10:50 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 15:07 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) a pedido
18/12/2024 08:23 PROC-CMSP/Recebido
17/12/2024 15:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/12/2024 15:26 SGP42/Recebido
17/12/2024 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
17/12/2024 15:23 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1144/2025
Ementa Requer o desarquivamento do PR nº 36/2024.
Autores Mesa (01/01/2025 a 31/12/2025)
Recebimento (protocolo) 27/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2025 RDS 1144/2025   Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
28/08/2025 DSP 20379/2025 RDS 1144/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PR 36/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 21/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2547 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1750 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/10/2025 , página 330, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/10/2025
Prazo regimental 14/11/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2718 /2025 , apresentado em: 06/11/2025
Parecer Número 1942 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/2025 , página 607, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/11/2025
Prazo regimental 13/12/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 404 /2026 , apresentado em: 02/04/2026
Parecer Número 271 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/2026 , página 604, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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