PROJETO DE LEI

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PL 820/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Jornalista Paulo Vieira Lima o espaço livre inominado localizado na Avenida Aricanduva - CodLog 021814, entre as Rua Dr. Alarico Silveira – CodLog 004448 e Rua Serra do Botucatu - CodLog 180670, Setor 056, Quadra 014, Lote 0005, Distrito Carrão, área de jurisdição da Subprefeitura Aricanduva Formosa/Carrão e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2024
Autuado em 27/11/2024 - Processo 01-820/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2024 PL 820/2024   PL - Praça Jornalista Paulo Vieira Lima.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/11/2024 PL 820/2024   Óbito - Paulo Vieira Lima.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/11/2024 PL 820/2024   croqui.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/11/2024 DSP 14308/2024 PL 820/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/12/2024 DSP 14438/2024 PL 820/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/12/2024 DSP 14487/2024 PL 820/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0820-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/12/2024 DSP 14666/2024 PL 820/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 10/12/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/12/2024 DSP 14677/2024 PL 820/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/12/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/12/2024 PAR 1497/2024 PL 820/2024 Parecer Conjunto PL 820-2024 - CCJ URB EDUC FIN.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
13/12/2024 CV 1736/2024 PL 820/2024 PL 820-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
19/12/2024 DSP 15106/2024 PL 820/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/12/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/02/2025 DSP 4852/2025 PL 820/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 ARQ 2566/2025 PL 820/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/11/2024, na Sessão Ordinária 332, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 29/11/2024, página 383, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA PAULO VIEIRA LIMA ( PRACA JORNALISTA ) ARICANDUVA ( AVENIDA ) ALARICO SILVEIRA ( RUA DOUTOR ) SERRA DE BOTUCATU ( RUA ) ALBERTO BADRA ( VIADUTO ENGENHEIRO ) CARRAO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 06/02/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:08 ARQUIVO/Recebido
06/02/2025 14:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2025 14:21 SGP21/Recebido
06/02/2025 13:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
24/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 16:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2024 21:47 SGP21/Recebido
19/12/2024 22:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/12/2024 16:56 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
11/12/2024 21:26 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
10/12/2024 22:11 SGP12/Recebido
10/12/2024 22:03 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
10/12/2024 16:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2024 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2024 12:00 CCJ/Recebido
09/12/2024 18:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/12/2024 17:36 PROC-CMSP/Recebido
03/12/2024 17:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/12/2024 17:35 PRESID/Recebido
03/12/2024 17:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/12/2024 10:16 PROC-CMSP/Recebido
28/11/2024 17:14 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/11/2024 17:06 SGP42/Recebido
28/11/2024 17:03 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
28/11/2024 17:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 10/12/2024
Prazo regimental 25/12/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 10/12/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 2008 /2024 , apresentado em: 10/12/2024
Parecer Número 1497 /2024 , apresentado em: 10/12/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/12/2024 , página 361, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (sem partido) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2024
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