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OF-SGP23 801/2024
Tipo ENCAMINHA PRONUNCIAMENTO
Data de Emissão 27/11/2024
Resumo BN 299144 710 BR
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2024 OF-SGP23 801/2024   ENCAMINHA PRONUNCIAMENTO - MILTON LEITE - 27/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/11/2024 OF-SGP23 801/2024   Pronunciamento Ver. Alessandro Guedes - 330 SO - 26-11-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 920/2025 (06/10/2025) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO CDHU
R. BOA VISTA , 170 - JARDIM PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2024
DOCRECs
DOCREC 920/2025
Resumo Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação Assunto para ciência da CMSP: Encaminha informações da área técnica da CDHU, relatando que a área denominada SP-Guaianases M, encontra-se em situação de ocupação irregular e é objeto de ação de reintegração de posse. Nessas condições, não é possível autorizar qualquer intervenção por parte da SABESP, o que inviabiliza, no momento, a regularização integral da área.
Autores Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Recebimento (protocolo) 06/10/2025
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem 387.00004910/2024-22
Matérias Referidas OF-SGP23 801/2024
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2025 16:02 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2025 16:02 SGP23/Recebido
06/10/2025 15:57 SGP22/Encaminhado para SGP23
06/10/2025 15:57 SGP22 Registro Inicial
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