PROJETO DE LEI

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PL 817/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina a via compreendida entre a rua Orlando Vilas Boas, altura do nº 37 e a rua Antônio Gonçalves Valim, altura do nº 326 - Vila Jaguari, São Paulo - SP, 05162-020 como “Rua Antonio Lopes”
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2024
Autuado em 26/11/2024 - Processo 01-817/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/11/2024 PL 817/2024   PL Denominacao - Rua Antonio Lopes.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
26/11/2024 PL 817/2024   Rua Antonio Lopes - MAPA.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
26/11/2024 PL 817/2024   Rua Antonio Lopes - Obito.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
27/11/2024 DSP 14087/2024 PL 817/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/11/2024 DSP 14118/2024 PL 817/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/11/2024 DSP 14283/2024 PL 817/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0817-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/12/2024 DSP 14804/2024 PL 817/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
23/01/2025 DSP 4122/2025 PL 817/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 1915/2025 PL 817/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 817/2024 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 817/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 RDS 74/2025 PL 817/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1488/2025 PL 817/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
13/03/2025 DSP 5904/2025 PL 817/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2025 DSP 6366/2025 PL 817/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 14/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/11/2024, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 28/11/2024, página 425, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ORLANDO VILLAS BOAS ( RUA )  |  ANTONIO GONCALVES VALIM ( RUA )  |  ANTONIO LOPES ( RUA )  |  TRES ( RUA )  |  ALTERACAO  |  VILA JAGUARI  |  SAO DOMINGOS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2025 13:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2025 13:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/03/2025 18:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2025 21:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 21:05 CCJ/Recebido
17/02/2025 16:01 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
17/02/2025 16:01 SGP22/Recebido
17/02/2025 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2025
27/01/2025 11:06 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 00:36 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2024 16:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2024 16:07 CCJ/Recebido
13/12/2024 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/11/2024 17:40 PROC-CMSP/Recebido
27/11/2024 17:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/11/2024 17:40 PRESID/Recebido
27/11/2024 17:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/11/2024 16:48 PROC-CMSP/Recebido
27/11/2024 15:38 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/11/2024 15:30 SGP42/Recebido
27/11/2024 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
27/11/2024 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2024
Prazo regimental 28/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 74/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do vereador Fábio Riva.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 74/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4964/2025 RDS 74/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 35/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 545/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 85/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 608/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 631/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 54/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 191/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 270/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 508/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 816/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 817/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 14/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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