Relatório Detalhado - REC 32/2024

RECURSO

Imprimir

REC 32/2024

Ementa

Requer que o Projeto de Lei 837/2021 seja submetido à apreciação do Plenário

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

26/11/2024

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
26/11/2024	REC 32/2024		Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf	Principal	1	ANDRE MARCON
27/11/2024	DSP 14126/2024	REC 32/2024	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 837/2021.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 837/2021 (03/12/2021)

PL 837/2021

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre a criação dos brasões, bandeiras, uso dos símbolos oficiais e hinos dos distritos do Município de São Paulo e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/12/2021

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2023 (PL-837/2021) (17/05/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 32/2024 (26/11/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1

Publicação no DOC

10/12/2021, página 140, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

CRIACAO SIMBOLOS MUNICIPAIS BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO BANDEIRA MUNICIPAL HINO DA CIDADE DE SAO PAULO HINO DISTRITO IDENTIFICACAO SIMBOLO BRASAO

Assuntos detalhados

HERALDICA HISTORIA CULTURA HASTEAMENTO EDIFICIO PUBLICO TEMPLO SALA DE AULA AUDITORIO VIA PUBLICA QUADRA DE ESPORTES PRACA PUBLICA FIXACAO EVENTOS DESFILE FUNERAL CONCURSO SUBPREFEITURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DIRETRIZ HINO DISTRITAL

Data de Encerramento

13/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/01/2025 16:08	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/01/2025 16:08	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/11/2024 17:32	SGP21/Recebido
26/11/2024 19:04	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
07/11/2024 16:48	SGP23/Recebido
07/11/2024 15:23	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
06/11/2024 16:23	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/11/2024 13:38	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2024 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2024 12:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/08/2024 12:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/08/2024 16:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2024 13:09	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2023 18:47	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/09/2023 16:27	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 16:27	FIN/Recebido
18/09/2023 10:46	EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/2023 14:35	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 14:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2023 17:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2023 16:50	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2023 12:36	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/08/2023 16:06	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2023 15:21	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/08/2023 11:59	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2023 11:59	EDUC/Recebido
15/08/2023 12:49	ADM/Encaminhado para EDUC
10/08/2023 17:01	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/08/2023 16:52	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 14:58	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 14:49	ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2023 12:29	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2023 17:10	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2023 15:20	ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2023 18:21	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 17:54	ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
29/05/2023 18:23	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2023 18:23	ADM/Recebido
18/05/2023 17:03	CCJ/Encaminhado para ADM
17/05/2023 16:41	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 16:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2023 20:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
12/05/2023 16:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 17:11	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:03	CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/12/2022 15:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 16:27	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2022 16:27	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/03/2022 08:54	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:39	CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/12/2021 12:23	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2021 17:44	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2021 17:44	CCJ/Recebido
10/12/2021 13:56	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 19:52	PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2021 18:35	SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/12/2021

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/12/2021

Prazo regimental

25/12/2021

Relator

Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/02/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 796 /2023 , apresentado em: 12/05/2023
Parecer	Número 539 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 18/05/2023 , página 284, coluna 2

Relatório

Relatório	Número 1996 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

18/05/2023

Substitutivos

SUB 1/2023

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	17/05/2023
Matérias Referidas	Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 837/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

29/05/2023

Prazo regimental

13/06/2023

Relator

Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 05/06/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1196 /2023 , apresentado em: 02/08/2023
Parecer	Número 792 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor	Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 11/08/2023 , página 275, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

11/08/2023

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

21/08/2023

Prazo regimental

05/09/2023

Relator

Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 21/08/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1453 /2023 , apresentado em: 24/08/2023
Parecer	Número 1090 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor	Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 14/09/2023 , página 284, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

14/09/2023

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

18/09/2023

Prazo regimental

03/10/2023

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 20/10/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1416 /2024 , apresentado em: 05/08/2024
Parecer	Número 1254 /2024 , apresentado em: 06/11/2024
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 07/11/2024 , página 268, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

07/11/2024

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir