PROJETO DE LEI

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PL 268/2003

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Lei Municipal 13912 - 08/11/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "EXCLUI TRECHOS DE RUAS QUE ESPECIFICA DOS EFEITOS DA LEI N. 4.663, DE 3 DE MAIO DE 1955." (ÁREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR NO DISTRITO DO ITAIM BIBI.)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2003
Autuado em 06/05/2003 - Processo 01-268/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 522/2003 (04/09/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-268/2003) (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 436/2003 (08/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 436/2003 (08/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3423/2004 (28/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3423/2004 (28/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/05/2003, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 09/05/2003, página 49, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LOGRADOURO PUBLICO EXCLUSAO ITAIM BIBI ( DISTRITO ) LEI 04.663/1955 SUBPREFEITURA PINHEIROS ODES MODERNAS ( RUA ) BRASILIA ( RUA ) ( ITAIM BIBI ) ROQUE PETRONI JUNIOR ( AVENIDA ) PASCOAL IMPERATRIZ ( RUA DOUTOR )

Assuntos detalhados
PAULO ( RUA ) VIEIRA DA SILVA ( RUA ) RUA PARTICULAR PROPRIEDADE PARTICULAR VILA GERTRUDES
Data de Encerramento 08/11/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/09/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2004 11:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2004 11:11 ARQUIVO/Recebido
09/11/2004 10:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2004 13:15 LEG3/Recebido
17/09/2004 16:49 FIN/Encaminhado para LEG3
31/05/2004 11:22 FIN/Recebido
28/05/2004 16:18 ATM/Encaminhado para FIN
28/05/2004 16:17 ATM/Recebido
27/05/2004 14:42 LEG3/Encaminhado para ATM
24/05/2004 15:38 LEG3/Recebido
24/05/2004 15:21 ATM/Encaminhado para LEG3
21/05/2004 18:30 ATM/Recebido
21/05/2004 18:01 FIN/Encaminhado para ATM
12/04/2004 17:48 FIN/Recebido
12/04/2004 14:04 URB/Encaminhado para FIN
02/10/2003 15:00 URB/Recebido
02/10/2003 12:34 CCJ/Encaminhado para URB
15/08/2003 15:35 CCJ/Recebido
15/08/2003 13:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/08/2003 14:19 LEG3/Recebido
07/08/2003 13:58 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/05/2003 16:40 CCJ/Recebido
14/05/2003 15:25 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2003 15:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/05/2003
Prazo regimental 01/10/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 04/07/2003
Relatório
Relatório Número 1429 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Parecer Número 1367 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/09/2004 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2003
Ofícios
OF-LEG3 436/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/08/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 268/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/08/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 436/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/08/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 268/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/08/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 522/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 543/03
Matérias Referidas PL 268/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/10/2003
Prazo regimental 31/03/2004
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 09/10/2003
Relatório
Relatório Número 3027 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 181 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/09/2004 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 31/03/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 268/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/04/2004
Prazo regimental 08/09/2004
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 15/04/2004
Relatório
Relatório Número 2174 /2004 , apresentado em: 08/09/2004
Parecer Número 796 /2004 , apresentado em: 08/09/2004
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2004 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2004
Ofícios
OF-SGP23 3423/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/10/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 268/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3423/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/10/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 268/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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