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OF-SGP12 612/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/11/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2024 OF-SGP12 612/2024   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 592/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 68/2025 (21/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/12/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 68/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Gestão e de Esportes e Lazer e pela Subprefeitura da Cidade Ademar, acerca do Projeto de Lei nº 592/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, que "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública [DUP], para fins de desapropriação a área de 2.594 m2 [S-172, Q-268, L-0237-5], localizada à Rua Rolando Curti, s/nº - Vila Clara".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0045394-9
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 592/2024.
OF-SGP12 612/2024
Plenário
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Resposta:
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