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OF-SGP12 610/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/11/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/11/2024 OF-SGP12 610/2024   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 275/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 265/2025 (15/04/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 21/11/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 265/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 275/2022, de autoria dos Vereadores Sidney Cruz e Toninho Vespoli, que institui validade por prazo indeterminado a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios de saúde e assistência social, no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0044469-9
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2025) ao processo PL 275/2022.
OF-SGP12 610/2024
Plenário
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Resposta:
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