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Ementa
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Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 799/2024, de autoria do Executivo. |
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Autores
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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Apresentado em
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14/11/2024
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Anexado em (14/11/2024) ao processo PL 799/2024.
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Subtipo do requerimento
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REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
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Resultado
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Deferido
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Plenário
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