PROJETO DE LEI

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PL 804/2024

Processo Apensado Em: PL 607/2023

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a política de aperfeiçoamento do cuidado da pessoa com diabetes pelo Sistema Único de Saúde – SUS no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/2024
Autuado em 14/11/2024 - Processo 01-804/2024
Apensado em 05/08/2025 - Ao Processo 01-607/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/11/2024 PL 804/2024   Projeto de Lei Diabetes Melhor Viver.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
14/11/2024 DSP 13697/2024 PL 804/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/11/2024 DSP 13702/2024 PL 804/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/11/2024 DSP 13961/2024 PL 804/2024 PESQUISA E ANALIS PREVIA pl0804-24.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
27/11/2024 DSP 14221/2024 PL 804/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/11/2024 DSP 14247/2024 PL 804/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 28/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4177/2025 PL 804/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/01/2025 ARQ 1795/2025 PL 804/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 804/2024 REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 804/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1068/2025 PL 804/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
13/03/2025 DSP 5873/2025 PL 804/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2025 DSP 6277/2025 PL 804/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/04/2025 CV 77/2025 PL 804/2024 Certidão de votação - PL 804-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/07/2025 RELCOM 53/2025 PL 804/2024 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
05/08/2025 RDS 1002/2025 PL 804/2024 Requerimento de apensamento - PL 804-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 1002/2025 PL 804/2024 Relatório PL 804-2024 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 1002/2025 PL 804/2024 Certidão de votação - PL 804-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 1002/2025 PL 804/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/08/2025 DSP 18378/2025 PL 804/2024 Apensamento - Termo - Processo Apensado - PL 804-2024.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 68/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1002/2025 (05/08/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 14/11/2024, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/11/2024, página 431, coluna 1
Palavras-Chave POLITICAS PUBLICAS  |  APERFEICOAMENTO  |  DIABETES  |  DIABETICO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  DIVULGACAO  |  PERIODO  |  PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO GLICEMICO  |  QUANTIDADE  |  USUARIO  |  CADASTRO  |  MORTALIDADE  |  OBRIGATORIEDADE  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  PSICOLOGIA  |  NUTRICIONISTA  |  FARMACEUTICO  |  ENFERMAGEM  |  PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA  |  ESPECIALIDADE MEDICA  |  ESPECIALISTA  |  ENDOCRINOLOGIA  |  OFTALMOLOGIA  |  NEUROLOGIA  |  CARDIOLOGIA  |  SUPERVISAO TECNICA DE SAUDE  |  TELEMEDICINA  |  PREVENCAO  |  TRATAMENTO  |  PUBLICIDADE  |  ATENDIMENTO  |  MEDICAMENTOS  |  DISPONIBILIDADE  |  OFERTA  |  ACOMPANHAMENTO  |  RETIRADA  |  POSTO DE SAUDE  |  GLICEMIA  |  GLICOSIMETRO  |  FITA REAGENTE  |  TESTE DE GLICEMIA  |  DADOS  |  RELATORIO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  | 
Data de Encerramento 07/08/2025
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
07/08/2025 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2025 13:51 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2025 13:51 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
07/08/2025 13:51 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
02/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2025 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 607/2023 - AUTOR: THAMMY MIRANDA (PSD) - ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
24/03/2025 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2025 16:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2025 16:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2025 18:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2025 21:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 21:05 CCJ/Recebido
14/02/2025 15:10 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
14/02/2025 15:10 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 68/2025
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2024 11:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2024 22:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2024 22:35 CCJ/Recebido
27/11/2024 15:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/11/2024 18:44 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2024 18:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2024 18:44 PRESID/Recebido
14/11/2024 18:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/11/2024 15:50 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2024 15:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/11/2024 15:31 SGP42/Recebido
14/11/2024 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
14/11/2024 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/2024
Prazo regimental 12/12/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 28/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 68/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 68/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4898/2025 RDS 68/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 277/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 871/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 106/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 559/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 392/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 489/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 668/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 8/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 233/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 282/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 342/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 343/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 367/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 617/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 790/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 804/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 131/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/03/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 53 /2025 , apresentado em: 24/03/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1002/2025
Ementa Requer o apensamento do PL 804/2024 ao PL 607/2023, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 05/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2025 RDS 1002/2025   Requerimento de apensamento - PL 804-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 1002/2025   Relatório PL 804-2024 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 1002/2025   Certidão de votação - PL 804-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2025 DSP 18481/2025 RDS 1002/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2025) ao processo PL 607/2023.
Anexado em (05/08/2025) ao processo PL 804/2024.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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