PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 126/2024

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Decreto Legislativo 50 - 30/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/11/2025, página 567, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Willians Aparecido de Moraes Baldão e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2024
Autuado em 13/11/2024 - Processo 02-126/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2024 PDL 126/2024   TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. WILLIANS APARECIDO DE MORAES BALDÃO.pdf Principal 1 Vários
13/11/2024 DSP 13583/2024 PDL 126/2024 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/11/2024 DSP 13698/2024 PDL 126/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/11/2024 DSP 13704/2024 PDL 126/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/11/2024 DSP 13716/2024 PDL 126/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0126-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/11/2024 DSP 13729/2024 PDL 126/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 18/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/11/2024 DSP 13819/2024 PDL 126/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 19/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/11/2024 CV 1626/2024 PDL 126/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/12/2024 PAR 1355/2024 PDL 126/2024 Relatório PDL 126-2024 - Professor Toninho Vespoli - LEG SUB.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
29/11/2024 DSP 14314/2024 PDL 126/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
02/12/2024 DSP 14369/2024 PDL 126/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
15/01/2025 DSP 2800/2025 PDL 126/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/01/2025 ARQ 475/2025 PDL 126/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
10/02/2025 RDS 51/2025 PDL 126/2024 REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 RDS 51/2025 PDL 126/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1186/2025 PDL 126/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
13/03/2025 DSP 6002/2025 PDL 126/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7599/2025 PDL 126/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
21/05/2025 RELCOM 675/2025 PDL 126/2024 PDL 126-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
21/05/2025 CV 479/2025 PDL 126/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
21/05/2025 DSP 14061/2025 PDL 126/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 22/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/05/2025 DSP 14233/2025 PDL 126/2024 RECEBIMENTO - FIN - 23/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15576/2025 PDL 126/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/09/2025 RELCOM 1954/2025 PDL 126/2024 PDL126-2024 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Dheison Silva - FIN.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
17/09/2025 CV 1556/2025 PDL 126/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
17/09/2025 DSP 22416/2025 PDL 126/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 19/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
03/11/2025 VOTO 204/2025 PDL 126/2024 Folha de Votação - PDL 126-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26785/2025 PDL 126/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 126-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26837/2025 PDL 126/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 126-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/11/2025 DL 50/2025 PDL 126/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
05/11/2025 DSP 26709/2025 PDL 126/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-126/2024) (26/11/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 51/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/11/2024, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/11/2024, página 431, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA WILLIANS APARECIDO DE MORAIS BALDAO

Data de Encerramento 30/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
30/10/2025 7ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
06/11/2025 14:02 SGP23/Encaminhado para CERIM
03/11/2025 18:50 SGP23/Recebido
03/11/2025 17:57 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
22/09/2025 14:18 SGP21/Recebido
19/09/2025 15:40 FIN/Encaminhado para SGP21
17/09/2025 15:37 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2025 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/09/2025 10:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2025 14:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2025 12:51 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
28/08/2025 15:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 16:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/05/2025 10:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2025 10:36 FIN/Recebido
22/05/2025 11:15 EDUC/Encaminhado para FIN
21/05/2025 15:19 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2025 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/05/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2025 10:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/04/2025 18:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2025 17:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/03/2025 20:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 20:02 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:34 EDUC/Recebido
14/02/2025 16:37 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões Desarquivado
14/02/2025 16:37 SGP22/Recebido
14/02/2025 16:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 51/2025
16/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 11:08 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/12/2024 17:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2024 17:58 EDUC/Recebido
02/12/2024 11:58 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
26/11/2024 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2024 13:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2024 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/11/2024 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/11/2024 14:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/11/2024 14:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/11/2024 13:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2024 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2024 14:00 CCJ/Recebido
18/11/2024 13:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/11/2024 18:44 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2024 18:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2024 18:44 PRESID/Recebido
14/11/2024 18:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/11/2024 15:50 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2024 15:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/11/2024 15:31 SGP42/Recebido
14/11/2024 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
14/11/2024 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/2024
Prazo regimental 03/12/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 19/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1828 /2024 , apresentado em: 19/11/2024
Parecer Número 1355 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/11/2024 , página 412, coluna 2
Em 28/11/2024 , página 417, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2024) ao processo PDL 126/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/12/2024
Prazo regimental 17/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 51/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Alessandro Guedes, de acordo com o Art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 51/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4878/2025 RDS 51/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 729/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 809/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 5/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 52/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 78/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 42/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 23/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 216/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 282/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 285/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 376/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 383/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 746/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 147/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 233/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 234/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 235/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 238/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 423/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 541/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 561/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 145/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 737/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 738/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 740/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 1/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 139/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 152/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 153/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 164/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 165/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 252/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 324/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 335/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 485/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 563/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 122/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 126/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 136/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 14/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 675 /2025 , apresentado em: 12/05/2025
Parecer Número 441 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/05/2025 , página 373, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 23/05/2025
Prazo regimental 07/06/2025
Relator Ver. DHEISON SILVA (PT) , designado em: 06/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1954 /2025 , apresentado em: 11/09/2025
Parecer Número 1256 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. DHEISON SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/09/2025 , página 341, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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