PROJETO DE LEI

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PL 792/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do DOG WALKER” no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2024
Autuado em 07/11/2024 - Processo 01-792/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/11/2024 PL 792/2024   PL-DiaDogWalker.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
12/11/2024 DSP 13540/2024 PL 792/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/11/2024 DSP 13607/2024 PL 792/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/11/2024 DSP 13813/2024 PL 792/2024 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA 792-24.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
27/11/2024 DSP 14205/2024 PL 792/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/11/2024 DSP 14239/2024 PL 792/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 3977/2025 PL 792/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/01/2025 ARQ 1785/2025 PL 792/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 792/2024 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 792/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2828/2025 PL 792/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
02/12/2025 DSP 28502/2025 PL 792/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28649/2025 PL 792/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 30003/2025 PL 792/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/12/2025 CV 2774/2025 PL 792/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/12/2025 RELCOM 3121/2025 PL 792/2024 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
19/12/2025 DSP 30055/2025 PL 792/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 19/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2026 DSP 9680/2026 PL 792/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 19/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/04/2026 DSP 5464/2026 PL 792/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/06/2026 RELCOM 1135/2026 PL 792/2024 Relatório do Relator - SENIVAL MOURA - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
17/06/2026 CV 1271/2026 PL 792/2024 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/06/2026 DSP 9871/2026 PL 792/2024 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/06/2026 DSP 10070/2026 PL 792/2024 Recebimento - FIN - 22/06/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
21/09/2026 DSP 14617/2026 PL 792/2024 Designação de Relatoria - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 21/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-792/2024) (17/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/11/2024, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 13/11/2024, página 296, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS PASSEADOR DE CAES DATA COMEMORATIVA DIA DO DOG WALKER CAMINHADA CAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 15:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 15:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/06/2026 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 16:01 FIN/Recebido
19/06/2026 14:02 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/2026 16:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 16:18 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2026 21:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2026 11:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2026 15:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/04/2026 11:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2026 14:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/12/2025 12:02 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 12:02 EDUC/Recebido
18/12/2025 16:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/12/2025 17:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2025 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2025 15:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2025 15:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
01/12/2025 14:22 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 19:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 23:23 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2024 17:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/12/2024 17:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/11/2024 11:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2024 22:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2024 22:35 CCJ/Recebido
27/11/2024 15:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/11/2024 17:55 PROC-CMSP/Recebido
13/11/2024 17:55 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/11/2024 17:55 PRESID/Recebido
13/11/2024 17:55 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/11/2024 08:35 PROC-CMSP/Recebido
12/11/2024 15:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/11/2024 15:30 SGP42/Recebido
12/11/2024 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/11/2024 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/2024
Prazo regimental 12/12/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1916/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos listados de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2025 RDS 1916/2025   req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28163/2025 RDS 1916/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 111/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 892/2013.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 248/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 249/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 250/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 561/2015.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PDL 5/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 55/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PDL 31/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PR 16/2018.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 32/2019.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 835/2019.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 553/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 557/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 707/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 537/2022.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 542/2022.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 97/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 199/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 378/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 15/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 338/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 418/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 429/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 792/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/12/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3121 /2025 , apresentado em: 08/12/2025
Parecer Número 2257 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2025 , página 545, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 792/2024.
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/12/2025
Prazo regimental 03/01/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 19/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1135 /2026 , apresentado em: 28/05/2026
Parecer Número 965 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/06/2026 , página 543, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 21/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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