PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 33/2024

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 10 - 12/11/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/11/2024, página 285, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a 19ª Legislatura (2025/2028), nos termos do art. 14, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 29, inciso VI, alínea "f" da Constituição Federal, e dá outras providências.
Veto
Autores Mesa (01/01/2024 a 31/12/2024)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2024
Autuado em 06/11/2024 - Processo 03-33/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/11/2024 PR 33/2024   Projeto de Resolução - Texto Inicial.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
06/11/2024 DSP 13084/2024 PR 33/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/11/2024 DSP 13377/2024 PR 33/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2024 DSP 13398/2024 PR 33/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0033-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/11/2024 DSP 13410/2024 PR 33/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2024 DSP 13432/2024 PR 33/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 RELCOM 1759/2024 PR 33/2024 Relatório do Relator - RICARDO TEIXEIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2024 CV 1538/2024 PR 33/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 DSP 13603/2024 PR 33/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/11/2024 PAR 1315/2024 PR 33/2024 PR 033-2024 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
26/11/2024 CV 1579/2024 PR 33/2024 PR 33-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 14066/2024 PR 33/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 13/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/11/2024 RPL 65/2024 PR 33/2024 Req Inversão da 326ª SO - item 50 para 1 - PR 33-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
03/12/2024 REGTAQ 650/2024 PR 33/2024 Notas Taquigráficas - 234SE - Votação única do PR 33-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/11/2024 DSP 13632/2024 PR 33/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em do PR 33-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/11/2024 DSP 13562/2024 PR 33/2024 Despacho do Secretário à SGP23_aprovacao PR 33-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
12/11/2024 RES 10/2024 PR 33/2024 Carta de Resolução.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
12/12/2024 DSP 14782/2024 PR 33/2024 Despacho Publicação de Resolução.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/12/2024 ARQ 1340/2024 PR 33/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/12/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 65/2024 (12/11/2024)
Ofícios
Leitura 06/11/2024, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 07/11/2024, página 300, coluna 3
Palavras-Chave REMUNERACAO  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  VEREADOR  |  AUMENTO  |  SALARIO  |  LEGISLATURA  |  VALOR  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 12/12/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/12/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 234SE (12/11/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2024 10:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2024 10:35 ARQUIVO/Recebido
12/12/2024 14:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/12/2024 07:36 SGP23/Recebido
10/12/2024 18:21 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 17:29 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 17:29 SGP12/Recebido
22/11/2024 13:02 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
12/11/2024 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2024 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2024 12:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2024 11:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 11:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2024 10:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2024 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2024 18:02 CCJ/Recebido
08/11/2024 17:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/11/2024 17:45 PROC-CMSP/Recebido
08/11/2024 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/11/2024 17:45 PRESID/Recebido
08/11/2024 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/11/2024 11:45 PROC-CMSP/Recebido
06/11/2024 17:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/11/2024 16:43 SGP42/Recebido
06/11/2024 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
06/11/2024 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2024
Prazo regimental 23/11/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 11/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1759 /2024 , apresentado em: 11/11/2024
Parecer Número 1314 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2024 , página 284, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 234SE (12/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, FERNANDO HOLIDAY, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: LUNA ZARATTINI.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 12/11/2024
Prazo regimental 27/11/2024
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 12/11/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1772 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Parecer Número 1315 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/11/2024 , página 278, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2024
Requerimentos
RPL 65/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/11/2024 RPL 65/2024   Req Inversão da 326ª SO - item 50 para 1 - PR 33-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2024) ao processo PR 33/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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