PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 123/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulista a Osvaldo Roberto Lemos e dá outras providências
Veto
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2024
Autuado em 06/11/2024 - Processo 02-123/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/11/2024 PDL 123/2024   PDL - Titulo Cidadã p. Osvaldo Roberto Lemos.pdf Principal 1 Vários
06/11/2024 DSP 13079/2024 PDL 123/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/11/2024 DSP 13383/2024 PDL 123/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2024 DSP 13392/2024 PDL 123/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0123-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/11/2024 DSP 13405/2024 PDL 123/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/11/2024 DSP 14268/2024 PDL 123/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/12/2024 DSP 14484/2024 PDL 123/2024 OF-pdl0123-24 - L - AG - Título Cidadão Paulistano - Osvaldo Roberto Lemos - anuência.pdf Principal 1 Vários
05/12/2024 RDS 999/2024 PDL 123/2024 Requerimento de Juntada - PDL 123.2024 REF. Osvaldo R. Lemos.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
05/12/2024 RDS 999/2024 PDL 123/2024 Termo de Anuência Osvaldo Roberto Lemos.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
05/12/2024 RDS 999/2024 PDL 123/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/12/2024 RELCOM 1960/2024 PDL 123/2024 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
11/12/2024 CV 1698/2024 PDL 123/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/12/2024 DSP 14750/2024 PDL 123/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 567/2025 PDL 123/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 09/01/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/01/2025 DSP 2797/2025 PDL 123/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/01/2025 ARQ 472/2025 PDL 123/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 999/2024 (05/12/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 06/11/2024, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 07/11/2024, página 299, coluna 3
Palavras-Chave TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  OSVALDO ROBERTO LEMOS  |  CONCESSAO HONORIFICA  | 
Data de Encerramento 15/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 11:08 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 08:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 08:25 EDUC/Recebido
11/12/2024 17:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/12/2024 20:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2024 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2024 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/12/2024 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/12/2024 10:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2024 10:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/12/2024 10:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2024 10:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/12/2024 09:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2024 10:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
02/12/2024 17:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
28/11/2024 11:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2024 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2024 18:02 CCJ/Recebido
08/11/2024 17:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/11/2024 17:45 PROC-CMSP/Recebido
08/11/2024 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/11/2024 17:45 PRESID/Recebido
08/11/2024 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/11/2024 11:45 PROC-CMSP/Recebido
06/11/2024 17:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/11/2024 16:43 SGP42/Recebido
06/11/2024 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
06/11/2024 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2024
Prazo regimental 23/11/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1960 /2024 , apresentado em: 09/12/2024
Parecer Número 1445 /2024 , apresentado em: 10/12/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/12/2024 , página 363, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2024
Requerimentos
RDS 999/2024
Ementa Requer a juntada do termo de anuência anexo ao PDL nº 123/2024.
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Recebimento (protocolo) 05/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/12/2024 RDS 999/2024   Requerimento de Juntada - PDL 123.2024 REF. Osvaldo R. Lemos.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
05/12/2024 RDS 999/2024   Termo de Anuência Osvaldo Roberto Lemos.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
10/12/2024 DSP 14713/2024 RDS 999/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2024) ao processo PDL 123/2024.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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