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Ementa
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REQUERIMENTO Nº / 2024 Requer que seja realizada diligência “in loco” na Casa de Cultura Municipal Vila Guilherme – Casarão, espaço colaborativo de arte e cultura, a ser realizada em dia a ser definido. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes: CONSIDERANDO que além de temas ligados à educação, esta Comissão também trata de questões ligadas a cultura e esportes; CONSIDERANDO a competência desta Comissão Permanente para fiscalizar, inclusive efetuando diligências, vistorias e levantamentos “in loco” prevista no artigo 46, IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO a Resolução nº 10/CONPRESP/2013 que determinou tombar imóvel que abrigou o Antigo Grupo Escolar de Vila Guilherme (Afrânio Peixoto), situado à Praça Oscar da Silva nº 110, no bairro de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme – Setor 304, Quadra 056, Lote 0001-9 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças. CONSIDERANDO o valor histórico, arquitetônico e “afetivo” do edifício que abrigou o antigo Grupo Escolar de Vila Guilherme (Afrânio Peixoto); CONSIDERANDO que após o tombamento o imóvel passou por duas reformas em gestões diferentes, sendo a primeira no ano de 2016 e a última iniciada no ano de 2019. CONSIDERANDO que em junho de 2024, a Casa de Cultura Municipal da Vila Guilherme – Casarão completou oito anos desde a sua abertura com a realização de diversas atividades, como oficinas, aulas de capoeira, apresentações musicais e de artes cênicas. CONSIDERANDO o EDITAL DE CONCORRÊNCIA EC 008/2023/SGM-SEDP que concede permissão de uso qualificada, a título oneroso, a de 29 (vinte e nove) áreas localizadas em equipamentos culturais do município de São Paulo, destinadas à instalação, operação e manutenção de espaços gastronômicos, entre eles a Casa de Cultura Municipal Vila Guilherme – Casarão. REQUEIRO, com fundamento no artigo 46, IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de diligência “in loco” na Casa de Cultura Vila Guilherme – Casarão, espaço colaborativo de arte e cultura, situada na Praça Oscár da Silva, 110, Vila Guilherme, CEP: 02067-070, a ser realizada em dia a ser definido. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 04 de novembro de 2024. LUNA ZARATTINI Vereadora Partido dos Trabalhadores
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