Relatório Detalhado - PL 124/2003

PROJETO DE LEI

PL 124/2003

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14474 - 11/07/2007

Obs. promulgação

promulg. nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, obs. o disp.no s/§6º, c/veto mantido ao art. 2º, ao s/ § e à exoressão revogada....

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Veto Total

Autores

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/03/2003

Autuado em

20/03/2003 - Processo 01-124/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 640/2006 (19/05/2006) - Veto Total
DOCREC 1790/2007 (12/07/2007) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1030/2006 (26/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1030/2006 (26/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3348/2007 (03/07/2007) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-SGP23 3348/2007 (03/07/2007) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-SGP23 3556/2007 (16/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3556/2007 (16/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

25/03/2003, página 49, coluna 3

Data de Encerramento

11/07/2007

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

12/04/2006 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 268SO (27/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/09/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/09/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/08/2007 11:00	ARQUIVO/Recebido
01/08/2007 11:27	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/07/2007 19:32	SGP23/Recebido
03/07/2007 16:00	SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 15:00	SGP21/Recebido
03/10/2006 15:33	EDUC/Encaminhado para SGP21
03/10/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 18:00	EDUC/Recebido
01/09/2006 08:47	ECON/Encaminhado para EDUC
28/08/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/06/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 16:30	ECON/Recebido
26/05/2006 16:26	SGP22/Encaminhado para ECON
26/05/2006 16:25	SGP22/Recebido
22/05/2006 10:58	SGP23/Encaminhado para SGP22
26/05/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 11:00	SGP23/Recebido
13/04/2006 09:59	FIN/Encaminhado para SGP23
13/04/2006 00:00	FIN/SGP.21/
17/02/2006 00:00	FIN/Consultoria/
30/11/2005 16:32	FIN/Recebido
29/11/2005 19:44	EDUC/Encaminhado para FIN
30/11/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2005 18:00	EDUC/Recebido
18/04/2005 11:39	SGP2/Encaminhado para EDUC
18/04/2005 11:39	SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 13:36	ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 14:27	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 17:00	EDUC/Recebido
20/12/2004 18:22	ECON/Encaminhado para EDUC
09/11/2004 18:00	ECON/Recebido
09/11/2004 16:02	CCJ/Encaminhado para ECON
22/04/2003 14:15	CCJ/Recebido
22/04/2003 13:02	ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/2003 13:02	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/03/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/04/2003

Prazo regimental

20/10/2004

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 04/02/2004

Relatório

Número 1389 /2004 , apresentado em: 20/10/2004

Parecer

Número 872 /2004 , apresentado em: 20/10/2004

Autor

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 13/04/2006 , página 98, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2004

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

09/11/2004

Prazo regimental

16/12/2004

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 11/11/2004

Relatório

Número 5027 /2004 , apresentado em: 16/12/2004

Parecer

Número 1107 /2004 , apresentado em: 16/12/2004

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 18/12/2004 , página 113, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/12/2004

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	11/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	11/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 163/2005

Ementa

DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR EDIVALDO ESTIMA. .

Autores

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Recebimento (protocolo)

09/03/2005

Matérias Referidas

Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 612/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 234/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 303/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 329/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 359/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 434/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 461/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 469/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 470/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 472/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 473/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 474/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 486/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 536/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 541/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 590/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 653/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 840/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1179/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1180/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 45/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 229/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 594/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 951/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1136/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 291/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 293/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 371/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 522/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 533/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 301/2000.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 58/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 120/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 557/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 57/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 96/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 159/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 161/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 441/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 456/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 482/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 483/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 122/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 123/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 124/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 382/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 480/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 633/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 640/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 686/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 176/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 338/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 414/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/2004.

Leitura

09/03/2005, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido
01/04/2005 14:20	ATM/Encaminhado para SGP12
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido
01/04/2005 14:18	ATM/Encaminhado para SGP12
01/04/2005 14:18	ATM	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 18/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

18/04/2005

Prazo regimental

03/05/2005

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 19/04/2005

Relatório

Número 6019 /2005 , apresentado em: 26/04/2005

Parecer

Número 215 /2005 , apresentado em: 26/04/2005

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 13/04/2006 , página 98, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/04/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

30/11/2005

Prazo regimental

29/03/2006

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 17/02/2006

Relatório

Número 2031 /2006 , apresentado em: 29/03/2006

Parecer

Número 161 /2006 , apresentado em: 29/03/2006

Autor

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 13/04/2006 , página 98, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/03/2006

Ofícios

OF-SGP23 1030/2006

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	26/04/2006
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 124/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/04/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1030/2006

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	26/04/2006
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 124/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/04/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 640/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 124/03 DO VEREADOR EDVALDO ESTIMA- Publ. no DOC de 20/05/06, p. 01, c. 3/4.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/05/2006

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFICIO ATL Nº 74/2006

Matérias Referidas

Anexado em (19/05/2006) ao processo PL 124/2003.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 268SO (27/06/2007)

Comissões Designadas em 25/05/2006

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

ECON

Recebido em

26/05/2006

Prazo regimental

31/08/2006

Relator

Ver. JORGE TADEU (PFL) , designado em: 29/05/2006

Relatório

Número 5083 /2006 , apresentado em: 31/08/2006

Parecer

Número 1147 /2006 , apresentado em: 31/08/2006

Autor

Ver. JORGE TADEU (PFL)

Conclusão

MANUTENÇÃO DO VETO

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. JORGE TADEU (PFL)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/08/2006

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

01/09/2006

Prazo regimental

02/10/2006

Relator

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 19/09/2006

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/10/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado parcialmente em 1ª Discussão na 268SO (27/06/2007) da Legislatura 14-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 3348/2007

Tipo	COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão	03/07/2007
Resumo	Mantem parte do veto total, no que se refere ao artigo 2º eseu parágrafo único e à expressão "revogadas as disposiçõesem contrário", constante do art. 6º.
Matérias Referidas	PL 124/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	10/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 3348/2007

Tipo	COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão	03/07/2007
Resumo	Mantem parte do veto total, no que se refere ao artigo 2º eseu parágrafo único e à expressão "revogadas as disposiçõesem contrário", constante do art. 6º.
Matérias Referidas	PL 124/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	10/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 1790/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.474 P/ A CMSP PROMULGAR A REJEIÇÃO PARCIAL DO VETO TOTAL AO PL 124/03.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

12/07/2007

Tipo

Assunto para ciência da CMSP

Número de origem

OF ATL 118/07

Matérias Referidas

Anexado em (12/07/2007) ao processo PL 124/2003.

Plenário

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 3556/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão	16/07/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas	PL 124/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	18/07/2007
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OF-SGP23 3556/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão	16/07/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas	PL 124/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	18/07/2007
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