PROJETO DE LEI

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PL 108/2003

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 26 DA LEI N. 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (SOBRE ISENÇÃO DE ISS REFERENTE A OBRAS ENQUADRADAS COMO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.)
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Autuado em 20/03/2003 - Processo 01-108/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 562/2003 (15/04/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 48, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EMPRESA DE CONSTRUCAO ISS HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL LEI 13.476/2002 ISENCAO REVOGACAO

Data de Encerramento 24/04/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
24/04/2003 13:21 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2003 15:20 CCJ/Recebido
08/04/2003 14:16 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/2003 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 562/2003
Ementa RETIRA PL 108/2003, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 108/2003.
Leitura 15/04/2003, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-13-0562/2003
Liberado pela Comissão em 24/04/2003  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-13-0562/2003
Liberado pela Comissão em 24/04/2003  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-13-0562/2003
Liberado pela Comissão em 24/04/2003  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-13-0562/2003
Liberado pela Comissão em 24/04/2003  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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