PROJETO DE LEI

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PL 750/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Centro de Saúde Mental e Diversidade Escolar (CSMDE) nas instituições de ensino público, dando ainda outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2024
Autuado em 18/10/2024 - Processo 01-750/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/10/2024 PL 750/2024   PL Criação de CSMDE nas Escolas.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/11/2024 DSP 13113/2024 PL 750/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/11/2024 DSP 13320/2024 PL 750/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2024 DSP 14364/2024 PL 750/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0748-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/12/2024 DSP 14490/2024 PL 750/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0750-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/12/2024 DSP 14843/2024 PL 750/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
23/01/2025 DSP 4380/2025 PL 750/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/01/2025 ARQ 1742/2025 PL 750/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 750/2024 REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 750/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/03/2025 DESARQ 2486/2025 PL 750/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/03/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5833/2025 PL 750/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2025 DSP 6315/2025 PL 750/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 14/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/03/2026 DSP 2820/2026 PL 750/2024 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
16/03/2026 DSP 3051/2026 PL 750/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 192/2025 (27/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/11/2024, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 07/11/2024, página 286, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO DE SAUDE MENTAL E DIVERSIDADE ESCOLAR SAUDE MENTAL ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL PROMOCAO GARANTIA COMUNICACAO ESTUDANTE DIRETORIA DE ESCOLA PREVENCAO

Assuntos detalhados
DIVULGACAO CULTURA POPULAR ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA LITERATURA DETECCAO DOENCA MENTAL COMPORTAMENTO ENCAMINHAMENTO PSICOLOGO PSICOPEDAGOGO ASSISTENTE SOCIAL PROFESSOR ATIVIDADE PEDAGOGICA ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO ACOMPANHAMENTO PSICOTERAPIA BAIXA RENDA DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO RACIAL DISCRIMINACAO SEXUAL DESIGUALDADE SOCIAL GENERO ( SEXO ) HOMOSSEXUAL BULLYING ANALISE DADOS DEPARTAMENTO SUGESTAO DE MUNICIPE SAUDE ESCOLAR PESSOA LGBTQIAPN+
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2026 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2026 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2026 18:37 CCJ//
04/06/2025 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 7 REUNIÕES (SANSÃO PEREIRA) NA 04ª R.O. EM 16/04/2025. ADIADO SINE DIE NA 11ª R.O. EM 04/06/2025 (LUCAS PAVANATO).
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/04/2025 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 7 REUNIÕES (SANSÃO PEREIRA) NA 04ª R.O. EM 16/04/2025.
16/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2025 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/03/2025 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2025 17:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2025 15:57 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2025 14:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 14:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2025 18:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2025 21:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 21:05 CCJ/Recebido
06/03/2025 16:01 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
06/03/2025 15:52 SGP22/Recebido
06/03/2025 15:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 192/2025.
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 02:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2024 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2024 16:35 CCJ/Recebido
13/12/2024 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/11/2024 17:29 PROC-CMSP/Recebido
08/11/2024 17:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/11/2024 17:29 PRESID/Recebido
08/11/2024 17:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/11/2024 11:43 PROC-CMSP/Recebido
06/11/2024 17:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/11/2024 16:43 SGP42/Recebido
06/11/2024 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
06/11/2024 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2024
Prazo regimental 28/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 192/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme artigo 275 do R.I.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 RDS 192/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
28/02/2025 DSP 5103/2025 RDS 192/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 647/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 766/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 1/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 127/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 226/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 265/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 266/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 283/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 284/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 289/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 336/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 382/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 417/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 489/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 457/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 476/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 477/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 658/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 659/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 660/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 5/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 258/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 261/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 264/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 306/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 398/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 399/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 443/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 444/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 38/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 584/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 636/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 730/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 776/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 8/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 17/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 42/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 57/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 58/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 64/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 85/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 112/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 124/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 126/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 229/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 297/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 299/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 300/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 301/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 315/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 318/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 359/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 360/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 362/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 363/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 376/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PDL 79/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 500/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 526/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 529/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 585/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 631/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 669/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 742/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 750/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 751/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 16/03/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 32 /2025 , apresentado em: 18/03/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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