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Ementa
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REQUERIMENTO Nº / 2024 Requer o convite do Sr. Alexandre Modonezi, Secretário Municipal das Subprefeituras para ser ouvido nesta Comissão acerca da falta do serviço de poda da vegetação de porte arbóreo localizada em áreas públicas municipais em razão do fato de que até segunda-feira, 14 de outubro, 19 escolas se encontram sem energia na capital. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes: CONSIDERANDO que na última sexta-feira (11 de outubro de 2024), um temporal atingiu a Cidade de São Paulo acarretando a falta de energia e que na data de 14 de outubro mais de meio milhão de pessoas ainda se encontram sem energia. CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei nº 17.794/2022, que dispõe sobre a poda da vegetação de porte arbóreo localizada em áreas públicas municipais será executada por: I - servidores do Poder Executivo Municipal; II - funcionários de empresas contratadas pelo Poder Executivo Municipal para a execução destes serviços; III - integrantes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, desde que configurada situação de urgência. Desta forma, é atribuição da Prefeitura de São Paulo realizar a zeladoria e poda preventiva de objetos arbóreos antes que atinjam a rede elétrica. CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Subprefeituras para realização dos serviços de poda e manejo arbóreo localizado em áreas municipais; CONSIDERANDO que a não realização dos serviços de zeladoria e poda, bem como o evento climático ocorrido na última sexta-feira, 11 de outubro, acarretou a suspensão de aulas em diversas escolas e que na segunda-feira, 14 de outubro, 19 escolas se encontram sem energia na capital, onde 04 mantêm aulas remotamente e outras 15 utilizam a luz natural para manter as aulas. CONSIDERANDO que em nota a Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo informou que até a noite deste domingo (13), 38 unidades relataram problemas causados pelas chuvas; REQUEIRO, com fundamento no artigo 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de convite do Sr. Alexandre Modonezi, Secretário Municipal das Subprefeituras para ser ouvido nesta Comissão acerca da falta do serviço de poda da vegetação de porte arbóreo localizada em áreas públicas municipais em razão do fato de que até segunda-feira, 14 de outubro, 19 escolas se encontram sem energia na capital. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 14 de outubro de 2024. LUNA ZARATTINI Partidos dos Trabalhadores
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