PROJETO DE LEI

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PL 181/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2. DA LEI 13.211 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001." (ASSEGURA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DE EXAMES ULTRA- SONOGRÁFICO E ECOCARDIOGRAMA FETAL, BEM COMO EXAMES AUDITIVO E OFTALMOLÓGICO DO RECÉM-NASCIDO.)
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2003
Autuado em 03/04/2003 - Processo 01-181/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/04/2003, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/04/2003, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PROGRAMA DE PROTECAO DA SAUDE DA GESTANTE E DO RECEM NASCIDO LEI 13.211/2001 ULTRASSONOGRAFIA ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL EXAME AUDITIVO EXAME OFTALMOLOGICO RECEM NASCIDO ECOCARDIOGRAMA FETAL EXAME PRE NATAL

Assuntos detalhados
NASCITURO FETO EXAME MEDICO
Data de Encerramento 06/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 16:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2003 16:30 CCJ/Recebido
12/05/2003 16:12 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/2003 16:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2003
Prazo regimental 27/05/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 22/05/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Pedido de vista em 31/03/2004 até 16/12/2004 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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