PROJETO DE LEI

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PL 179/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ASSEGURA INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS AOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2003
Autuado em 03/04/2003 - Processo 01-179/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-179/2003) (16/12/2004) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/04/2003, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/04/2003, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBEDOURO COBRADOR DE ONIBUS SANITARIO MOTORISTA DE ONIBUS PONTO DE ONIBUS SANITARIO QUIMICO AGUA POTAVEL TERMINAL DE ONIBUS EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE

Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:34 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 14:39 SAUDE/Recebido
21/12/2004 14:37 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/04/2004 15:30 ECON/Recebido
08/04/2004 14:34 ADM/Encaminhado para ECON
20/11/2003 16:00 ADM/Recebido
19/11/2003 17:05 CCJ/Encaminhado para ADM
12/05/2003 16:30 CCJ/Recebido
12/05/2003 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/2003 16:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2003
Prazo regimental 05/11/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 24/09/2003
Relatório
Relatório Número 1495 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Parecer Número 1620 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2003 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/11/2003
Prazo regimental 07/04/2004
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 03/12/2003
Relatório
Relatório Número 4060 /2004 , apresentado em: 07/04/2004
Parecer Número 228 /2004 , apresentado em: 07/04/2004
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/04/2004 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2004
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/04/2004
Prazo regimental 16/12/2004
Relator Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 15/04/2004
Relatório
Relatório Número 5058 /2004 , apresentado em: 16/12/2004
Parecer Número 1108 /2004 , apresentado em: 16/12/2004
Autor Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2004 , página 113, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 16/12/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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