PROJETO DE LEI

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PL 178/2003

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Lei Municipal 13798 - 08/03/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE PROFISSÕES REGULAMENTADAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA 5a. A 8a. SÉRIES, DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2003
Autuado em 03/04/2003 - Processo 01-178/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-178/2003) (18/06/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 192/2004 (18/02/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 192/2004 (18/02/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 03/04/2003, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/04/2003, página 68, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SEMANA DE ORIENTACAO E DIVULGACAO SOBRE PROFISSOES REGULAMENTADAS EVENTOS ENSINO MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL PROFISSAO ORIENTACAO PROFISSIONAL

Data de Encerramento 08/03/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/12/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2004 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2004 11:00 ARQUIVO/Recebido
09/03/2004 09:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/2003 17:10 LEG3/Recebido
23/12/2003 13:25 FIN/Encaminhado para LEG3
03/11/2003 15:00 FIN/Recebido
31/10/2003 13:07 EDUC/Encaminhado para FIN
25/08/2003 18:37 EDUC/Recebido
22/08/2003 17:37 ADM/Encaminhado para EDUC
27/06/2003 16:40 ADM/Recebido
27/06/2003 13:50 CCJ/Encaminhado para ADM
13/05/2003 16:00 CCJ/Recebido
12/05/2003 16:10 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/2003 16:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 28/05/2003
Relatório
Relatório Número 1208 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 906 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/12/2003 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/06/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/06/2003
Prazo regimental 20/08/2003
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 04/07/2003
Relatório
Relatório Número 4100 /2003 , apresentado em: 20/08/2003
Parecer Número 1079 /2003 , apresentado em: 20/08/2003
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/12/2003 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/08/2003
Prazo regimental 30/10/2003
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 28/08/2003
Relatório
Relatório Número 6195 /2003 , apresentado em: 30/10/2003
Parecer Número 1540 /2003 , apresentado em: 30/10/2003
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/12/2003 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/11/2003
Prazo regimental 10/12/2003
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 03/11/2003
Relatório
Relatório Número 2457 /2003 , apresentado em: 10/12/2003
Parecer Número 1809 /2003 , apresentado em: 10/12/2003
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/12/2003 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003
Ofícios
OF-SGP23 192/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/02/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 178/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 192/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/02/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 178/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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