PROJETO DE LEI

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PL 175/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS VISTAS OFI- CIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.'"
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2003
Autuado em 03/04/2003 - Processo 01-175/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-175/2003) (20/10/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1460/2005 (23/08/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/04/2003, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/04/2003, página 68, coluna 4
Palavras-Chave VISTA OFICIAL DA CIDADE DE SAO PAULO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  EDIFICIO  |  ESPACO PUBLICO  |  PAISAGEM URBANA  |  MUSEU  |  TEATRO  |  TEMPLO  |  AEROPORTO  |  AUTODROMO  |  OFICIALIZACAO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  IMAGEM  |  SIMBOLO  | 
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 16:52 SGP21/Recebido
05/09/2006 14:05 FIN/Encaminhado para SGP21
22/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
09/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/06/2006 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/06/2006 17:00 FIN/Recebido
08/06/2006 16:18 EDUC/Encaminhado para FIN
08/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 16:00 EDUC/Recebido
19/09/2005 15:33 ECON/Encaminhado para EDUC
31/08/2005 12:05 ECON/Recebido
31/08/2005 12:00 SGP2/Encaminhado para ECON
31/08/2005 06:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/08/2005 16:37 SGP2/Recebido
30/08/2005 12:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
30/08/2005 03:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/02/2005 15:38 ARQUIVO/Recebido
01/02/2005 13:29 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/2004 15:00 ECON/Recebido
27/10/2004 14:53 URB/Encaminhado para ECON
20/11/2003 17:30 URB/Recebido
19/11/2003 17:06 CCJ/Encaminhado para URB
08/05/2003 17:15 CCJ/Recebido
08/05/2003 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/2003 17:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2003
Prazo regimental 05/11/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 24/09/2003
Relatório
Relatório Número 1494 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Parecer Número 1619 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2003 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/11/2003
Prazo regimental 20/10/2004
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 03/12/2003
Relatório
Relatório Número 3093 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Parecer Número 818 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/10/2004 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 20/10/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1460/2005
Ementa DESARQUIVA PLS DA VEREADORA MYRYAM ATHIE.
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 23/08/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 436/1998.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 368/2000.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 238/2001.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 283/2002.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 175/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 421/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PLO 8/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 495/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 496/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 597/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 802/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PR 5/2004.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 292/2004.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 357/2004.
Leitura 23/08/2005, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 31/08/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 31/08/2005
Prazo regimental 15/09/2005
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 31/08/2005
Relatório
Relatório Número 5039 /2005 , apresentado em: 15/09/2005
Parecer Número 937 /2005 , apresentado em: 15/09/2005
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/09/2005 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (MDB) / Atual: Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/09/2005
Prazo regimental 09/05/2006
Relator Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB) , designado em: 24/03/2006
Relatório
Relatório Número 6037 /2006 , apresentado em: 09/05/2006
Parecer Número 611 /2006 , apresentado em: 09/05/2006
Autor Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/06/2006 , página 254, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/06/2006
Prazo regimental 30/08/2006
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 09/06/2006
Relatório
Relatório Número 2270 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Parecer Número 1130 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 05/09/2006 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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