PROJETO DE LEI

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PL 695/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o perímetro do Parque Municipal do Tatuapé, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2024
Autuado em 17/09/2024 - Processo 01-695/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/09/2024 PL 695/2024   PL - BOCHA TATUAPÉ.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/11/2024 DSP 13167/2024 PL 695/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/11/2024 DSP 13384/2024 PL 695/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/11/2024 DSP 13643/2024 PL 695/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0695-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/11/2024 DSP 13694/2024 PL 695/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/11/2024.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
21/11/2024 DSP 13860/2024 PL 695/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 21/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
27/11/2024 PAR 1395/2024 PL 695/2024 PL 695-24 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/12/2024 CV 1648/2024 PL 695/2024 PL 695-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
03/12/2024 DSP 14415/2024 PL 695/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 28/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/01/2025 DSP 290/2025 PL 695/2024 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
13/01/2025 ARQ 192/2025 PL 695/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/11/2024, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 07/11/2024, página 271, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AREA TATUAPE ( PARQUE MUNICIPAL DO ) DECRETO 55.860/2015 EXCLUSAO ASSOCIACAO ESPORTIVA DOS AMIGOS DO PARQUE SAO JORGE CLUBE DE MALHA E BOCHA SANTA MARIA MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA ) PARQUE SAO JORGE

Assuntos detalhados
TATUAPE ( DISTRITO ) BOCHA
Data de Encerramento 08/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:46 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/12/2024 17:28 SGP21/Recebido
03/12/2024 16:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/12/2024 16:17 SGP12/Recebido
27/11/2024 17:14 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
26/11/2024 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/11/2024 17:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2024 10:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/11/2024 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2024 14:47 CCJ/Recebido
14/11/2024 13:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/11/2024 17:45 PROC-CMSP/Recebido
08/11/2024 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/11/2024 17:45 PRESID/Recebido
08/11/2024 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/11/2024 11:43 PROC-CMSP/Recebido
06/11/2024 17:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/11/2024 16:43 SGP42/Recebido
06/11/2024 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
06/11/2024 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 27/11/2024
Prazo regimental 12/12/2024
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 27/11/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1888 /2024 , apresentado em: 27/11/2024
Parecer Número 1395 /2024 , apresentado em: 27/11/2024
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/11/2024 , página 415, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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