PROJETO DE LEI

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PL 750/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA UBAJARA NO 10. SUBDISTRITO, BELENZINHO, TRANSFERE ÁREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENÁ- LAS INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/12/2002
Autuado em 26/12/2002 - Processo 01-750/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 212/2003 (08/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 775/2003 (03/12/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 428/2014 (26/06/2014) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 131/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 131/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 667/2003 (11/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 667/2003 (11/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 219/2015 (06/03/2015) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 219/2015 (06/03/2015) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 26/12/2002, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALIENACAO  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALTERACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  BELENZINHO ( BAIRRO )  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  VENDA  |  BENS DOMINIAIS  |  BENS DE USO COMUM  |  TRANSFERENCIA  |  UBAJARA ( RUA )  |  DESINCORPORACAO  |  PROPRIETARIO LINDEIRO  |  MARCELO HOMEM DE MELO ( RUA )  |  SERRA DE JAIRE ( RUA )  |  BELEM ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária MELHORAMENTO
Classificação secundária MELHORAMENTOS EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2015 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2015 17:45 ARQUIVO/Recebido
18/03/2015 12:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2015 18:00 SGP23/Recebido
10/03/2015 17:34 SGP22/Encaminhado para SGP23
10/03/2015 14:23 SGP22/Recebido
10/03/2015 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP22
13/07/2005 18:08 SGP21/Recebido
13/07/2005 11:26 FIN/Encaminhado para SGP21
13/07/2005 00:00 FIN/SGP.21/
22/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
25/02/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/01/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/12/2004 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
01/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/11/2004 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/11/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2004 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/11/2004 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/08/2004 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
22/07/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/07/2004 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/06/2004 13:32 FIN/Recebido
25/06/2004 03:52 URB/Encaminhado para FIN
25/06/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2003 12:45 URB/Recebido
14/11/2003 08:23 LEG3/Encaminhado para URB
10/11/2003 19:29 LEG3/Recebido
10/11/2003 18:34 URB/Encaminhado para LEG3
11/08/2003 14:00 URB/Recebido
11/08/2003 13:33 CCJ/Encaminhado para URB
07/04/2003 18:32 CCJ/Recebido
07/04/2003 12:45 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 19:38 LEG3/Recebido
27/03/2003 17:58 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/01/2003 14:00 CCJ/Recebido
02/01/2003 11:51 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2003 11:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/2003
Prazo regimental 06/08/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 18/03/2003
Relatório
Relatório Número 1278 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Parecer Número 994 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/08/2003 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2003
Ofícios
OF-LEG3 131/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 750/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 131/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 750/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 212/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 219/02
Matérias Referidas PL 750/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/08/2003
Prazo regimental 02/06/2004
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 15/08/2003
Relatório
Relatório Número 3056 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Parecer Número 626 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2004 , página 279, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2004
Ofícios
OF-LEG3 667/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 750/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/11/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 667/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 750/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/11/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 775/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 760/03
Matérias Referidas PL 750/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/06/2004
Prazo regimental 22/06/2005
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 25/04/2005
Relatório
Relatório Número 2079 /2005 , apresentado em: 22/06/2005
Parecer Número 602 /2005 , apresentado em: 22/06/2005
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/07/2005 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 60SE (28/10/2009) da Legislatura 15-1.
DOCRECs
DOCREC 428/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETOS PROJETOS DE LEI Nº 423/2012, 311/2012, 403/2012, 61/2010, 1047/1997, 592/1997, 445/2012, 107/2010, 750/2002, 620/2002, 321/1996, 161/1996, 435/2012, 24/2011, 195/2010 E 75/1995.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2014
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 88/14
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 75/1995.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 195/2010.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 24/2011.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 161/1996.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 321/1996.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 592/1997.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 1047/1997.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 620/2002.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 750/2002.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 61/2010.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 107/2010.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 403/2012.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 435/2012.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 445/2012.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 311/2012.
Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 423/2012.
Data de Sessão 26/02/2015, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 16-3
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 219/2015
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 06/03/2015
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 750/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 219/2015
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 06/03/2015
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 750/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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