Relatório Detalhado - PL 745/2002

PROJETO DE LEI

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PL 745/2002

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DECLARA DE UTILIDADE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRÉDIO DO TBC - TEA- TRO BRASILEIRO DE COMÉDIA - RUA MAJOR DIOGO, 315.)

Veto

Autores

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/12/2002

Autuado em

24/12/2002 - Processo 01-745/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 616/2003 (16/10/2003) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 532/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 532/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

24/12/2002, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

27/12/2002, página 78, coluna 4

Data de Encerramento

14/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/01/2009 15:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/01/2009 15:04	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:20	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/07/2005 18:08	SGP21/Recebido
13/07/2005 11:25	FIN/Encaminhado para SGP21
13/07/2005 00:00	FIN/SGP.21/
29/06/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2005 00:00	FIN/Comissão/Vistas
28/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/04/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
12/04/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/04/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/03/2005 00:00	FIN/Consultoria/
14/03/2005 12:09	FIN/Recebido
11/03/2005 13:25	SGP2/Encaminhado para FIN
14/03/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 13:24	SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07	ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 13:41	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
21/12/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/12/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
08/11/2004 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/09/2004 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
16/04/2004 00:00	FIN/Consultoria/
13/04/2004 15:00	FIN/Recebido
13/04/2004 14:11	URB/Encaminhado para FIN
13/04/2004 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/09/2003 17:00	URB/Recebido
22/09/2003 18:42	LEG3/Encaminhado para URB
10/09/2003 16:42	LEG3/Recebido
10/09/2003 14:47	URB/Encaminhado para LEG3
02/06/2003 13:00	URB/Recebido
02/06/2003 12:36	CCJ/Encaminhado para URB
02/01/2003 18:40	CCJ/Recebido
02/01/2003 15:29	ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2003 15:29	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/12/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/01/2003

Prazo regimental

14/05/2003

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 24/02/2003

Relatório

Número 1158 /2003 , apresentado em: 14/05/2003

Autor

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PL)

Relatório

Número 1159 /2003 , apresentado em: 14/05/2003

Parecer

Número 590 /2003 , apresentado em: 14/05/2003

Autor

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 31/05/2003 , página 140, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/05/2003

Pedido de vista em 02/04/2003 até 14/04/2003 - Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

02/06/2003

Prazo regimental

31/03/2004

Relator

Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 03/06/2003

Relatório

Número 3031 /2004 , apresentado em: 31/03/2004

Parecer

Número 185 /2004 , apresentado em: 31/03/2004

Autor

Ver. ERASMO DIAS (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 13/04/2004 , página 182, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. NABIL BONDUKI (PT) Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/03/2004

Ofícios

OF-LEG3 532/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

15/09/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 745/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/09/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 532/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

15/09/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 745/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/09/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 616/2003

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/10/2003

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 633/03

Matérias Referidas

PL 745/2002

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

13/04/2004

Prazo regimental

28/04/2004

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 15/04/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2005

Requerimentos

RDS 70/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMETO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS GIANAZZI.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 702/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 745/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 81/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 257/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 306/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 17/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 376/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 436/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 448/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 508/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 693/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 722/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 747/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 777/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 827/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 909/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 8/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 180/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 192/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 231/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 337/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 349/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 358/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 360/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 380/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 4/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

29/06/2005

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Número 2095 /2005 , apresentado em: 29/06/2005

Parecer

Número 640 /2005 , apresentado em: 29/06/2005

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 13/07/2005 , página 86, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Relatório

Relatório	Número 2097 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Autor	Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

29/06/2005

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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