PROJETO DE LEI

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PL 742/2002

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Lei Municipal 13639 - 08/09/2003
Obs. promulgação promulgada nos termos do paragrafo 7 do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ paragrafo 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'DIA DAS COMITIVAS DE RODEIO', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 10 DE SETEMBRO."
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/12/2002
Autuado em 24/12/2002 - Processo 01-742/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 528/2003 (08/09/2003) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-742/2002) (09/04/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 445/2003 (14/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 445/2003 (14/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 518/2003 (11/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 518/2003 (11/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 24/12/2002, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 24/12/2002, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DAS COMITIVAS DE RODEIO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 08/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/06/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2003 14:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2003 14:10 ARQUIVO/Recebido
22/09/2003 17:42 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2003 10:16 LEG3/Recebido
01/07/2003 11:41 FIN/Encaminhado para LEG3
02/06/2003 12:00 FIN/Recebido
30/05/2003 18:34 EDUC/Encaminhado para FIN
14/04/2003 17:10 EDUC/Recebido
14/04/2003 12:58 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/01/2003 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2003 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2003 15:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/2003
Prazo regimental 09/04/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 25/03/2003
Relatório
Relatório Número 1111 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Parecer Número 405 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/06/2003 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 742/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/04/2003
Prazo regimental 29/05/2003
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 17/04/2003
Relatório
Relatório Número 6110 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Parecer Número 774 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2003 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 04/06/2003
Relatório
Relatório Número 2263 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 873 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2003 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Ofícios
OF-LEG3 445/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 742/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2003
Plenário
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OF-LEG3 445/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 742/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2003
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 528/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O N.13.639 P/ A CMSP PROMULGAR O PL742/02.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/09/2003
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 551/03
Matérias Referidas Anexado em (08/09/2003) ao processo PL 742/2002.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 518/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/09/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 742/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2003
Plenário
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OF-LEG3 518/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/09/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 742/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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