PROJETO DE LEI

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PL 740/2002

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Lei Municipal 13664 - 12/11/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO." (DENOMINA PRAÇA OSCAR SOUSA PINTO O ESPAÇO LIVRE DE- LIMITADO PELA AV. SÃO JOÃO E RUAS BARÃO DE CAMPINAS E GENERAL OSÓRIO.)
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/12/2002
Autuado em 24/12/2002 - Processo 01-740/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 163/2003 (09/04/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-740/2002) (28/05/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2003 (PL-740/2002) (01/10/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 87/2003 (13/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 87/2003 (13/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 649/2003 (04/11/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 649/2003 (04/11/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 24/12/2002, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 24/12/2002, página 73, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA REPUBLICA ( DISTRITO ) SAO JOAO ( AVENIDA ) SANTA IFIGENIA ( BAIRRO ) CAMPINAS ( RUA BARAO DE ) OSORIO ( RUA GENERAL ) ( SANTA CECILIA ) OSCAR SOUSA PINTO ( PRACA )

Data de Encerramento 12/11/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/10/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
25/11/2003 17:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/2003 14:15 LEG3/Recebido
21/10/2003 12:48 FIN/Encaminhado para LEG3
08/09/2003 18:22 FIN/Recebido
08/09/2003 12:56 EDUC/Encaminhado para FIN
25/06/2003 13:54 EDUC/Recebido
23/06/2003 11:48 URB/Encaminhado para EDUC
02/06/2003 13:00 URB/Recebido
02/06/2003 12:36 CCJ/Encaminhado para URB
20/03/2003 10:00 CCJ/Recebido
20/03/2003 08:22 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/03/2003 18:17 LEG3/Recebido
11/03/2003 17:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/01/2003 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2003 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2003 15:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/2003
Prazo regimental 28/05/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 28/02/2003
Relatório
Relatório Número 1150 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Parecer Número 580 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/10/2003 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2003
Ofícios
OF-LEG3 87/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 740/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 87/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 740/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 163/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/04/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 164/2003
Matérias Referidas PL 740/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/05/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/06/2003
Prazo regimental 23/06/2003
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 03/06/2003
Relatório
Relatório Número 3135 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 857 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2003 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 25/06/2003
Prazo regimental 04/09/2003
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 26/06/2003
Relatório
Relatório Número 6139 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Parecer Número 1177 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2003 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2003
Prazo regimental 01/10/2003
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 08/09/2003
Relatório
Relatório Número 2375 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Parecer Número 1436 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/10/2003 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2003
Substitutivos
SUB 2/2003
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 01/10/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-LEG3 649/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/11/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 740/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 649/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/11/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 740/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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