PROJETO DE LEI

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PL 678/2024

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Lei Municipal 18344 - 28/11/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/12/2025, página 574, coluna 3
Ementa Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização e Reconhecimento dos Profissionais das Áreas do Direito.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2024
Autuado em 12/09/2024 - Processo 01-678/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/09/2024 PL 678/2024   pl semana profissionais das áreas de Direito.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
17/09/2024 DSP 11801/2024 PL 678/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/09/2024 DSP 11979/2024 PL 678/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/09/2024 DSP 12071/2024 PL 678/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0678-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/09/2024 DSP 12137/2024 PL 678/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/09/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/10/2024 DSP 12325/2024 PL 678/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 16/10/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/11/2024 RELCOM 1779/2024 PL 678/2024 Relatório do Relator - MARCELO MESSIAS - CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
29/11/2024 CV 1630/2024 PL 678/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/11/2024 DSP 14329/2024 PL 678/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
02/12/2024 DSP 14372/2024 PL 678/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
15/01/2025 DSP 2776/2025 PL 678/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/01/2025 ARQ 1684/2025 PL 678/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 678/2024 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 678/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2293/2025 PL 678/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 678/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/03/2025 DSP 6014/2025 PL 678/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7658/2025 PL 678/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/04/2025 RELCOM 111/2025 PL 678/2024 PL 678-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
02/04/2025 CV 60/2025 PL 678/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/04/2025 DSP 9753/2025 PL 678/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 03/04/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/04/2025 DSP 9829/2025 PL 678/2024 RECEBIMENTO - FIN - 04/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/06/2025 DSP 15176/2025 PL 678/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/08/2025 RELCOM 1569/2025 PL 678/2024 PL678-2024 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Silvinho Leite - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
27/08/2025 CV 1188/2025 PL 678/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
27/08/2025 DSP 20267/2025 PL 678/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 28/08/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
27/08/2025 DSP 20267/2025 PL 678/2024 Abertura de prazo 28-08-25.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/09/2025 REC 44/2025 PL 678/2024 Recurso contra deliberação exclusiva das Comissões.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
02/09/2025 REC 44/2025 PL 678/2024 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/09/2025 DSP 21578/2025 PL 678/2024 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
30/09/2025 RDS 1465/2025 PL 678/2024 Requerimento co autoria PL 678-2024_20250925133413.pdf Principal 1 Vários
30/09/2025 RDS 1465/2025 PL 678/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2025 VOTO 157/2025 PL 678/2024 Folha de Votação em 1ª - Item 20 - PL 678-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23862/2025 PL 678/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 678-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 VOTO 199/2025 PL 678/2024 Folha de Votação - PL 678-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26772/2025 PL 678/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 678-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26832/2025 PL 678/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 678-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/10/2025 OF-SGP23 1658/2025 PL 678/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 OF-SGP23 1658/2025 PL 678/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26737/2025 PL 678/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
28/11/2025 DOCREC 1172/2025 PL 678/2024 Executivo - Reserva de número de Lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/11/2025 OF-SGP23 1783/2025 PL 678/2024 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 PROM-LEI 18344/2025 PL 678/2024 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
01/12/2025 DSP 28399/2025 PL 678/2024 Despacho Promulgação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/12/2025 REARQ 2238/2025 PL 678/2024 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/12/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1172/2025 (28/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-678/2024) (26/11/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 44/2025 (02/09/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1465/2025 (30/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1658/2025 (30/10/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1658/2025 (30/10/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1783/2025 (28/11/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1783/2025 (28/11/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 17/09/2024, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/09/2024, página 331, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZACAO E RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DO DIREITO DIREITO PROFISSIONAL DE DIREITO

Data de Encerramento 01/12/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
01/12/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 7SV (30/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
30/10/2025 7ª Sessão Virtual
01/10/2025 6ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 10:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 10:34 ARQUIVO/Recebido
01/12/2025 10:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/11/2025 18:50 SGP23/Recebido
03/11/2025 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
09/09/2025 19:18 SGP21/Recebido
09/09/2025 18:02 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
28/08/2025 16:30 SGP23/Recebido
28/08/2025 14:42 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/08/2025 12:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2025 18:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/08/2025 11:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2025 15:01 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2025 16:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2025 14:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 17:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/04/2025 07:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2025 07:01 FIN/Recebido
03/04/2025 14:21 EDUC/Encaminhado para FIN
02/04/2025 16:02 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/04/2025 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/04/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2025 17:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/03/2025 16:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2025 15:16 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
31/03/2025 14:54 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/03/2025 12:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 20:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:31 EDUC/Recebido
24/02/2025 16:09 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
24/02/2025 16:08 SGP22/Recebido
24/02/2025 14:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
24/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 10:54 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/12/2024 17:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2024 17:58 EDUC/Recebido
29/11/2024 13:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/11/2024 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2024 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/11/2024 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/11/2024 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2024 17:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2024 17:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/10/2024 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2024 12:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2024 12:05 CCJ/Recebido
26/09/2024 13:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/09/2024 15:03 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2024 15:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/09/2024 15:03 PRESID/Recebido
20/09/2024 15:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2024 17:56 PROC-CMSP/Recebido
17/09/2024 17:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/09/2024 15:56 SGP42/Recebido
17/09/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/09/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/2024
Prazo regimental 12/10/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 16/10/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1779 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Parecer Número 1359 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/11/2024 , página 413, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 678/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/12/2024
Prazo regimental 17/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 707/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 739/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 761/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 762/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 763/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 764/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 765/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 766/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 767/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 768/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 769/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 770/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 772/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 773/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 129/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 111 /2025 , apresentado em: 31/03/2025
Parecer Número 49 /2025 , apresentado em: 02/04/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/04/2025 , página 379, coluna 2
Em 03/04/2025 , página 379, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 04/04/2025
Prazo regimental 19/04/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 03/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1569 /2025 , apresentado em: 15/08/2025
Parecer Número 995 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2025 , página 332, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Recursos
REC 44/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 678/2024 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 02/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2025) ao processo PL 678/2024.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 678/2024 ()
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Requerimentos
RDS 1465/2025
Ementa Requer coautoria do PL 678/2024
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2025 RDS 1465/2025   Requerimento co autoria PL 678-2024_20250925133413.pdf Principal 1 Vários
02/10/2025 DSP 23575/2025 RDS 1465/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2025) ao processo PL 678/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1658/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 30/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041806-1. PRAZO DE SANÇÃO: 27/11/2025.
Matérias Referidas PL 678/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1172/2025 (28/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2025
DOCRECs
DOCREC 1172/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 678/2024, informa que foi reservado o número 18.344, de 28 de novembro de 2025 para promulgação de Lei.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0041806-1
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2025) ao processo PL 678/2024.
OF-SGP23 1658/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP23 1658/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 30/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041806-1. PRAZO DE SANÇÃO: 27/11/2025.
Matérias Referidas PL 678/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1172/2025 (28/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2025
DOCRECs
DOCREC 1172/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 678/2024, informa que foi reservado o número 18.344, de 28 de novembro de 2025 para promulgação de Lei.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0041806-1
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2025) ao processo PL 678/2024.
OF-SGP23 1658/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 1172/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 678/2024, informa que foi reservado o número 18.344, de 28 de novembro de 2025 para promulgação de Lei.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0041806-1
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2025) ao processo PL 678/2024.
OF-SGP23 1658/2025
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1783/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0045719-9.
Matérias Referidas PL 678/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1783/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0045719-9.
Matérias Referidas PL 678/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2025
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