PROJETO DE LEI

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PL 296/2002

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Lei Municipal 13589 - 21/05/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JOSÉ ARIZA FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO DE ENGENHEIRO GOULART.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2002
Autuado em 14/05/2002 - Processo 01-296/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 432/2002 (25/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 660/2002 (26/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-296/2002) (30/10/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2336/2002 (16/10/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2512/2002 (06/11/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 341/2002 (11/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 341/2002 (11/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 503/2002 (28/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 503/2002 (28/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 272/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 272/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/05/2002, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 21/05/2002, página 91, coluna 3
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE ARIZA FILHO ( PRACA )  |  ANTONIO DE SOUSA LANDIM ( RUA )  |  ROIZ BARROS ( RUA )  |  ENGENHEIRO GOULART ( BAIRRO )  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  |  JARDIM JANIOPOLIS  | 
Data de Encerramento 21/05/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/04/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/05/2003 09:46 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2003 17:47 LEG3/Recebido
28/04/2003 16:54 FIN/Encaminhado para LEG3
31/03/2003 12:57 FIN/Recebido
28/03/2003 17:54 EDUC/Encaminhado para FIN
06/11/2002 11:10 EDUC/Recebido
31/10/2002 11:15 URB/Encaminhado para EDUC
02/09/2002 18:50 URB/Recebido
02/09/2002 17:40 LEG3/Encaminhado para URB
23/08/2002 17:20 LEG3/Recebido
23/08/2002 17:17 URB/Encaminhado para LEG3
22/07/2002 18:00 URB/Recebido
22/07/2002 17:07 CCJ/Encaminhado para URB
18/06/2002 15:30 CCJ/Recebido
18/06/2002 13:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/06/2002 17:15 LEG3/Recebido
07/06/2002 12:22 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/05/2002 14:50 CCJ/Recebido
20/05/2002 14:29 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/2002 14:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/2002
Prazo regimental 17/07/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 03/06/2002
Relatório
Relatório Número 1488 /2002 , apresentado em: 17/07/2002
Parecer Número 1005 /2002 , apresentado em: 17/07/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/07/2002
Ofícios
OF-LEG3 341/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 296/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 341/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 296/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 432/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 376/02.
Matérias Referidas PL 296/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/07/2002
Prazo regimental 31/10/2002
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 06/08/2002
Relatório
Relatório Número 3177 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Parecer Número 1533 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2002
Ofícios
OF-LEG3 503/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/08/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 296/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 503/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/08/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 296/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 660/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 571/2002
Matérias Referidas PL 296/2002
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 2336/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO EM ANEXO AO PL 296/02, DE SUA AUTORIA
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 16/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2002) ao processo PL 296/2002.
Leitura 16/10/2002, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 30/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 296/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/11/2002
Prazo regimental 27/03/2003
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 27/02/2003
Relatório
Relatório Número 6033 /2003 , apresentado em: 27/03/2003
Parecer Número 248 /2003 , apresentado em: 27/03/2003
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2003
Requerimentos
RDS 2512/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 296/01, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 06/11/2002
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2002) ao processo PL 296/2002.
Leitura 06/11/2002, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/2003
Prazo regimental 16/04/2003
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 02/04/2003
Relatório
Relatório Número 2132 /2003 , apresentado em: 16/04/2003
Parecer Número 435 /2003 , apresentado em: 16/04/2003
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2003 , página 142, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 272/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 296/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 272/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 296/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2003
Plenário
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