PROJETO DE LEI

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PL 659/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Define a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2024
Autuado em 04/09/2024 - Processo 01-659/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2024 PL 659/2024   PL Monoculares.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
04/09/2024 PL 659/2024   deficiencia-sensorial-monocular_PL_IMAGEM.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
17/09/2024 DSP 11822/2024 PL 659/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/09/2024 DSP 11893/2024 PL 659/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/10/2024 DSP 12691/2024 PL 659/2024 PESQUISA E PESQUISA PREVIA pl0659-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/11/2024 DSP 12924/2024 PL 659/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 05/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/11/2024 DSP 13022/2024 PL 659/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/12/2024 CV 1776/2024 PL 659/2024 Certidão de votação - PL 659-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/12/2024 RELCOM 1785/2024 PL 659/2024 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
27/01/2025 DSP 4682/2025 PL 659/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/01/2025 ARQ 2475/2025 PL 659/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/09/2024, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/09/2024, página 323, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

VISAO MONOCULAR DEFICIENTE VISUAL DEFICIENCIA VISUAL PESSOA COM DEFICIENCIA LEI 14.126/2021 ( FEDERAL ) LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) CLASSIFICACAO EQUIPARACAO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS CEGUEIRA

Assuntos detalhados
CLASSIFICACAO INTERNACIONAL DE DOENCAS SIMBOLO IDENTIFICACAO LAUDO MEDICO BENEFICIO
Data de Encerramento 27/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 16:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 16:38 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 19:54 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/11/2024 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 58/2015 - AUTORES: ADOLFO QUINTAS (PSD) E USHITARO KAMIA (PODE) - CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA PARA O FIM DE ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
13/11/2024 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2024 18:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2024 18:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2024 11:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/11/2024 13:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2024 13:53 CCJ/Recebido
05/11/2024 10:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/09/2024 19:22 PROC-CMSP/Recebido
18/09/2024 19:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/09/2024 19:22 PRESID/Recebido
18/09/2024 19:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2024 17:56 PROC-CMSP/Recebido
17/09/2024 17:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/09/2024 15:56 SGP42/Recebido
17/09/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/09/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/2024
Prazo regimental 20/11/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/11/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1785 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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