PROJETO DE LEI

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PL 290/2002

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Lei Municipal 13430 - 13/09/2002
Obs. promulgação vetado parcialmente pelo of. atl 541/2002, de 13.09.2002.Retificaçao no DOM de 09-11-2002, p.2, c.3
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2002
Autuado em 14/05/2002 - Processo 01-290/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 371/2002 (05/06/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 613/2002 (13/09/2002) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-290/2002) (12/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1767/2002 (04/07/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 498/2002 (26/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 498/2002 (26/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 635/2002 (04/11/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 635/2002 (04/11/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/05/2002, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 79, coluna 2
18/05/2002, página 79, coluna 2
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  APROVACAO  |  LEI 13.430/2002  | 
Data de Encerramento 13/09/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/06/2002 - CCJ
Audiência Realizada 27/06/2002 - URB
Audiência Realizada 02/07/2002 - URB
Audiência Realizada 14/08/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 187SO (29/10/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2014 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2014 14:26 ARQUIVO/Recebido
06/05/2014 13:52 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2014 19:15 SGP/Recebido
01/04/2014 18:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
30/03/2010 15:46 ARQUIVO/Recebido
30/03/2010 15:45 GV47/Encaminhado para ARQUIVO
30/03/2010 15:45 GV47/Recebido
19/03/2010 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para GV47
13/11/2002 10:00 ARQUIVO/Recebido
08/11/2002 08:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2002 15:25 LEG3/Recebido
31/10/2002 15:03 ATM/Encaminhado para LEG3
24/10/2002 17:30 ATM/Recebido
24/10/2002 17:14 ADM/Encaminhado para ATM
11/10/2002 14:00 ADM/Recebido
10/10/2002 17:59 URB/Encaminhado para ADM
18/09/2002 16:15 URB/Recebido
18/09/2002 16:11 CCJ/Encaminhado para URB
16/09/2002 18:00 CCJ/Recebido
16/09/2002 17:56 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/2002 17:13 ATM/Recebido
16/09/2002 16:04 LEG3/Encaminhado para ATM
26/08/2002 18:00 LEG3/Recebido
26/08/2002 17:24 ATM/Encaminhado para LEG3
13/08/2002 15:24 ATM/Recebido
13/08/2002 15:00 URB/Encaminhado para ATM
18/06/2002 14:00 URB/Recebido
18/06/2002 12:00 CCJ/Encaminhado para URB
15/05/2002 14:20 CCJ/Recebido
15/05/2002 14:14 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/2002 14:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2002
Prazo regimental 12/06/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 22/05/2002
Relatório
Relatório Número 1359 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Parecer Número 744 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/06/2002 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 12/06/2002
DOCRECs
DOCREC 371/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 290/02, QUE APROVA PLANO DI- RETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 323/02
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2002) ao processo PL 290/2002.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/06/2002
Prazo regimental 15/08/2002
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 18/06/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Requerimentos
RDS 1767/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 290/02.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 04/07/2002
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2002) ao processo PL 290/2002.
Leitura 04/07/2002, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 164SE (13/08/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 170SE (23/08/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 498/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 290/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 498/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 290/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 613/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 290/02, DO EXECUTIVO-PLANO DIRETOR
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/09/2002
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 541/02
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2002) ao processo PL 290/2002.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 187SO (29/10/2002)
Comissões Designadas em 13/09/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON
Recebido em 16/09/2002
Prazo regimental 18/09/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/09/2002
Relatório
Relatório Número 1833 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 187SO (29/10/2002) da Legislatura 13-2.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 635/2002
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 04/11/2002
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 290/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 635/2002
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 04/11/2002
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 290/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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