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Ementa
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Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social
CONSIDERANDO que a Comissão do Idoso recebe, com frequência,
solicitações de instituições e cidadãos interessados em obter cópia do
Estatuto do Idoso;
CONSIDERANDO que a importância de garantir que todos, especialmente
os idosos e aqueles que trabalham em prol dos direitos da terceira idade,
tenham fácil acesso a este importante documento que regulamenta e protege
os direitos dos idosos;
CONSIDERANDO que a distribuição desses exemplares facilita a
disseminação de informações relevantes e contribui para o fortalecimento da
cidadania e da proteção aos idosos;
REQUEIRO, ao Ilustríssimo Senhor Presidente desta casa, a autorização para
impressão de 150 (cento e cinquenta) exemplares do Estatuto do Idoso, com
objetivo de atender às solicitações recebidas e promover a educação e o
acesso aos direitos garantidos por lei aos Idosos.
São Paulo, 03 de setembro de 2024.
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Vereador Eli Corrêa
Presidente da Comissão Extraordinária do idoso
e da
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