PROJETO DE LEI

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PL 645/2024

Processo Apensado Em: PL 617/2024

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde Integral Jardim Panamericano para Unidade Básica de Saúde Integral Jardim Panamericano — “José Laurindo de Oliveira”.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2024
Autuado em 02/09/2024 - Processo 01-645/2024
Apensado em 05/08/2025 - Ao Processo 01-617/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2024 PL 645/2024   PL - UBS Laurindo.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
02/09/2024 PL 645/2024   Documentos Anexos.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
17/09/2024 DSP 11751/2024 PL 645/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/09/2024 DSP 11869/2024 PL 645/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/09/2024 DSP 11958/2024 PL 645/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0645-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/09/2024 DSP 12162/2024 PL 645/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/09/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/10/2024 DSP 12316/2024 PL 645/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 16/10/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 13971/2024 PL 645/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
26/11/2024 OF-SGP12 660/2024 PL 645/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 DSP 14423/2024 PL 645/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/01/2025 DSP 4219/2025 PL 645/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2315/2025 PL 645/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 645/2024 REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 645/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1756/2025 PL 645/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
16/03/2025 DSP 6601/2025 PL 645/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2025 DSP 7126/2025 PL 645/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/03/2025 DSP 8473/2025 PL 645/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/03/2025 DOCREC 233/2025 PL 645/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
16/04/2025 CV 152/2025 PL 645/2024 Certidão de votação - PL 645-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 RELCOM 182/2025 PL 645/2024 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
05/08/2025 RDS 1001/2025 PL 645/2024 Requerimento de apensamento - PL 645-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 1001/2025 PL 645/2024 Relatório PL 645-2024 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 1001/2025 PL 645/2024 Certidão de votação - PL 645-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 1001/2025 PL 645/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/08/2025 DSP 18376/2025 PL 645/2024 Apensamento - Termo - Processo Apensado - PL 645-2024.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 233/2025 (28/03/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 76/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1001/2025 (05/08/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP12 660/2024 (26/11/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 660/2024 (26/11/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 17/09/2024, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/09/2024, página 319, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO POSTO DE SAUDE BENS MUNICIPAIS UBS INTEGRAL JARDIM PANAMERICANO UBS INTEGRAL JARDIM PANAMERICANO - JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA BARRA DA FORQUILHA ( RUA ) JARDIM PANAMERICANO JARAGUA ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
JARDIM VIVAN
Data de Encerramento 07/08/2025
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
07/08/2025 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2025 13:50 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2025 13:50 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
07/08/2025 13:50 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
16/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2025 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 617/2024 - AUTOR: HÉLIO RODRIGUES (PT) - DENOMINA-SE COMO PRAÇA VEREADOR JOSÉ LAURINDO DE OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA SQL 189.082.0001, ENTRE A RUA JACINTHO PEREIRA E A RUA JOSÉ MOREIRA FRAGA, NO DISTRITO DO JARAGUÁ. PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/04/2025 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/03/2025 16:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2025 16:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/03/2025 11:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/03/2025 16:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2025 19:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2025 19:29 CCJ/Recebido
18/02/2025 14:56 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
18/02/2025 14:56 SGP22/Recebido
18/02/2025 13:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2025
27/01/2025 16:40 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:21 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/12/2024 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/11/2024 20:18 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/11/2024 17:56 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
26/11/2024 09:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
31/10/2024 17:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2024 17:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/10/2024 16:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/10/2024 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2024 13:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2024 13:27 CCJ/Recebido
26/09/2024 13:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/09/2024 19:10 PROC-CMSP/Recebido
18/09/2024 19:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/09/2024 19:10 PRESID/Recebido
18/09/2024 19:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2024 17:56 PROC-CMSP/Recebido
17/09/2024 17:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/09/2024 15:56 SGP42/Recebido
17/09/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/09/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/2024
Prazo regimental 12/10/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 16/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 660/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/11/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 645/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 233/2025 (28/03/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/12/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 233/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 645/2024, de autoria do Vereador João Ananias, que altera a denominação da Unidade Básica de Saúde Integral Jardim Panamericano para Unidade Básica de Saúde Integral Jardim Panamericano - José Laurindo de Oliveira, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0045404-0
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 645/2024.
OF-SGP12 660/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 660/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/11/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 645/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 233/2025 (28/03/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/12/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 233/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 645/2024, de autoria do Vereador João Ananias, que altera a denominação da Unidade Básica de Saúde Integral Jardim Panamericano para Unidade Básica de Saúde Integral Jardim Panamericano - José Laurindo de Oliveira, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0045404-0
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 645/2024.
OF-SGP12 660/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 76/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de projetos do Vereador João Ananias.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 76/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4905/2025 RDS 76/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 80/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 195/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 196/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 200/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 294/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 446/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 539/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 686/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 733/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 122/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 524/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 645/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 137/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 138/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2025
Prazo regimental 31/03/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/03/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 182 /2025 , apresentado em: 03/04/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
DOCRECs
DOCREC 233/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 645/2024, de autoria do Vereador João Ananias, que altera a denominação da Unidade Básica de Saúde Integral Jardim Panamericano para Unidade Básica de Saúde Integral Jardim Panamericano - José Laurindo de Oliveira, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0045404-0
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 645/2024.
OF-SGP12 660/2024
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1001/2025
Ementa Requer o apensamento do PL 645/2024 ao PL 617/2024, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 05/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2025 RDS 1001/2025   Requerimento de apensamento - PL 645-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 1001/2025   Relatório PL 645-2024 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 1001/2025   Certidão de votação - PL 645-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2025 DSP 18482/2025 RDS 1001/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2025) ao processo PL 617/2024.
Anexado em (05/08/2025) ao processo PL 645/2024.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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