PROJETO DE LEI

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PL 637/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Plano Municipal de Cidade Inteligente, Sustentável, Resiliente e Verde, de acordo com as determinações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Carta Brasileira de Cidades Inteligentes também traz sua definição funcional e, dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2024
Autuado em 02/09/2024 - Processo 01-637/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2024 PL 637/2024   PL cidades sustentáveis e resilientes.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/09/2024 DSP 11743/2024 PL 637/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/09/2024 DSP 11902/2024 PL 637/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/10/2024 DSP 12618/2024 PL 637/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0637-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/11/2024 DSP 12939/2024 PL 637/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 05/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/11/2024 DSP 13040/2024 PL 637/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4295/2025 PL 637/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2237/2025 PL 637/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
12/05/2025 RDS 378/2025 PL 637/2024 REQUERIMENTO DE COAUTORIA PL 637-2024 - Marlon Luz.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
12/05/2025 RDS 378/2025 PL 637/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/05/2025 DESARQ 2767/2025 PL 637/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/05/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/05/2025 DSP 13492/2025 PL 637/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14510/2025 PL 637/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/09/2025 DSP 22600/2025 PL 637/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/09/2025 CV 1532/2025 PL 637/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
18/09/2025 RELCOM 1882/2025 PL 637/2024 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
22/09/2025 DSP 22686/2025 PL 637/2024 RECEBIMENTO - URB - 22/09/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
03/11/2025 DSP 26428/2025 PL 637/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
23/03/2026 DSP 6360/2026 PL 637/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
05/05/2026 OF-SGP12 263/2026 PL 637/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 5/05/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 DSP 9313/2026 PL 637/2024 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
13/07/2026 DOCREC 800/2026 PL 637/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 AUD 252/2025 PL 637/2024 Notas Taquigráficas - URB - 22-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/12/2025 AUD 312/2025 PL 637/2024 Notas Taquigráficas - URB - 12-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 800/2026 (25/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-637/2024) (17/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 378/2025 (23/04/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 263/2026 (05/05/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 263/2026 (05/05/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 17/09/2024, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/09/2024, página 312, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  PLANO MUNICIPAL DE CIDADE INTELIGENTE, SUSTENTAVEL, RESILIENTE E VERDE  |  CIDADE INTELIGENTE  |  CIDADE  |  RECUPERACAO  |  URBANIZACAO  |  SUSTENTABILIDADE  |  MEIO AMBIENTE  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS  |  LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )  |  CARTA BRASILEIRA DE CIDADES INTELIGENTES  |  POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO  |  PMSP  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  DIRETRIZ  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PLANO PLURIANUAL  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  ORCAMENTO  |  OBJETIVO  |  TECNOLOGIA DIGITAL  |  DIVERSIDADE CULTURAL  |  BAIRRO  |  PERIFERIA URBANA  |  ACESSO  |  INTERNET  |  IDOSO  |  DADOS  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  TECNOLOGIA  |  SEGURANCA  |  PRIVACIDADE  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  TRANSFORMACAO  |  FINANCIAMENTO  |  EDUCACAO  |  COMUNICACAO  |  POLITICA URBANA  |  POLITICA DO MEIO AMBIENTE  |  CLIMA  |  AREA VERDE  |  MEIOS DE TRANSPORTE  |  INTEGRACAO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  TERMINAL RODOVIARIO  |  PASSAGEIRO  |  EMBARQUE  |  DESEMBARQUE  |  MOBILIDADE URBANA  |  QUALIDADE DO AR  |  MELHORIA  |  POLUICAO DO AR  |  REDUCAO  |  PRODUTO POLUENTE  |  DIOXIDO DE CARBONO  |  STARTUP  |  INCLUSAO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  CIDADAO  |  MUNICIPE  |  PREVENCAO  |  DESASTRE  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  BANCO DE DADOS  |  DIGITALIZACAO  |  COMPARTILHAMENTO  |  ESTADOS  |  MUNICIPIOS  |  COLABORACAO  |  LEI 13.005/2014 ( FEDERAL )  |  PLANO NACIONAL DE EDUCACAO  |  QUALIFICACAO  |  TRABALHADOR  |  TECNOLOGIA DA INFORMACAO  |  FORMACAO  |  PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  INCLUSAO DIGITAL  |  UTILIZACAO  |  VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO  |  VEICULOS ELETRICOS  |  VEICULOS A HIDROGENIO  |  INCENTIVO  |  UBER APLICATIVO  |  BICICLETA  |  MOTOTAXI  |  CARONA SOLIDARIA  |  PEDESTRE  |  CICLISTA  |  MOTOCICLISTA  |  MOTORISTA  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/05/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/10/2025 - URB
Audiência Realizada 12/11/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2026 18:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2026 18:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2026 16:24 URB/Consultoria/Para análise
08/06/2026 14:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/05/2026 16:25 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
05/05/2026 15:26 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/04/2026 15:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
23/03/2026 14:45 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/03/2026 14:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
13/11/2025 11:58 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2025 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/11/2025 20:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 14:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/10/2025 14:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/09/2025 16:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 16:00 URB/Recebido
22/09/2025 11:29 CCJ/Encaminhado para URB
17/09/2025 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2025 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/09/2025 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2025 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2025 16:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2025 16:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 09:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/05/2025 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2025 15:48 CCJ/Recebido
13/05/2025 14:39 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
13/05/2025 14:37 SGP22/Recebido
13/05/2025 12:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 378/2025
27/01/2025 16:40 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:42 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/11/2024 17:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2024 17:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2024 11:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/11/2024 14:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2024 14:06 CCJ/Recebido
05/11/2024 10:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/09/2024 19:23 PROC-CMSP/Recebido
18/09/2024 19:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/09/2024 19:23 PRESID/Recebido
18/09/2024 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2024 17:56 PROC-CMSP/Recebido
17/09/2024 17:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/09/2024 15:56 SGP42/Recebido
17/09/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/09/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/2024
Prazo regimental 20/11/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 378/2025
Ementa Requer o desarquivamento do PL nº 637/2024, do Vereador Marlon Luz, bem como a respectiva coautoria.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2025 RDS 378/2025   REQUERIMENTO DE COAUTORIA PL 637-2024 - Marlon Luz.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
23/04/2025 DSP 11832/2025 RDS 378/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2025) ao processo PL 637/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/05/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/05/2025
Prazo regimental 29/05/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/05/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 1881 /2025 , apresentado em: 04/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1882 /2025 , apresentado em: 04/09/2025
Parecer Número 1314 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2025 , página 390, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2025) ao processo PL 637/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 22/09/2025
Prazo regimental 07/10/2025
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 03/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 263/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 637/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 800/2026 (25/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 800/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 637/2024, de autoria dos Vereadores Marlon Luz e Marcelo Messias, que institui o Plano Municipal de Cidade Inteligente, Sustentável, Resiliente e Verde, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento, do Verde e do Meio Ambiente, de Inovação e Tecnologia e de Mobilidade Urbana e Transporte.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021049-7
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2026) ao processo PL 637/2024.
OF-SGP12 263/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 263/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 637/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 800/2026 (25/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 800/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 637/2024, de autoria dos Vereadores Marlon Luz e Marcelo Messias, que institui o Plano Municipal de Cidade Inteligente, Sustentável, Resiliente e Verde, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento, do Verde e do Meio Ambiente, de Inovação e Tecnologia e de Mobilidade Urbana e Transporte.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021049-7
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2026) ao processo PL 637/2024.
OF-SGP12 263/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 800/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 637/2024, de autoria dos Vereadores Marlon Luz e Marcelo Messias, que institui o Plano Municipal de Cidade Inteligente, Sustentável, Resiliente e Verde, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento, do Verde e do Meio Ambiente, de Inovação e Tecnologia e de Mobilidade Urbana e Transporte.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021049-7
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2026) ao processo PL 637/2024.
OF-SGP12 263/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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