PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 117/2024

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Decreto Legislativo 99 - 29/10/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/11/2024, página 303, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) que está completando 150 anos em 2024.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 27/11/2024, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2024
Autuado em 29/08/2024 - Processo 02-117/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2024 PDL 117/2024   PDL - INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (IASP).pdf Principal 1 Vários
29/08/2024 DSP 11175/2024 PDL 117/2024 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
17/09/2024 DSP 11782/2024 PDL 117/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/09/2024 DSP 11912/2024 PDL 117/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/09/2024 DSP 11949/2024 PDL 117/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0117-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/09/2024 DSP 11950/2024 PDL 117/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/09/2024 DSP 11960/2024 PDL 117/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 20/09/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
15/10/2024 RELCOM 1549/2024 PDL 117/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/10/2024 CV 1326/2024 PDL 117/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
15/10/2024 RDS 875/2024 PDL 117/2024 Requerimento .pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/10/2024 RDS 875/2024 PDL 117/2024 Termo de Anue^ncia - assinado.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/10/2024 RDS 875/2024 PDL 117/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2024 DSP 12443/2024 PDL 117/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/10/2024 DSP 12463/2024 PDL 117/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 21/10/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/11/2024 PAR 1231/2024 PDL 117/2024 PDL 117-2024 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/11/2024 CV 1419/2024 PDL 117/2024 PDL 117-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14009/2024 PDL 117/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/11/2024 DSP 12904/2024 PDL 117/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 117-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 706/2024 PDL 117/2024 Notas Taquigráficas - 232SE - Votação Única do PDL 117-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/10/2024 DSP 12755/2024 PDL 117/2024 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 117-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/11/2024 DL 98/2024 PDL 117/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
27/11/2024 DSP 14109/2024 PDL 117/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/01/2025 RDS 952/2024 PDL 117/2024 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
06/01/2025 RDS 952/2024 PDL 117/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2025 DSP 20/2025 PDL 117/2024 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/01/2025 ARQ 167/2025 PDL 117/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 875/2024 (15/10/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 952/2024 (21/11/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 17/09/2024, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/09/2024, página 336, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO  |  ANIVERSARIO  |  HOMENAGEM  | 
Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 16:33 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:12 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/01/2025 17:11 CERIM/Recebido
27/11/2024 17:23 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/11/2024 14:16 SGP23/Recebido
26/11/2024 19:04 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:53 SGP12/Recebido
29/10/2024 16:52 EDUC/Encaminhado para SGP12
21/10/2024 10:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2024 10:14 EDUC/Recebido
18/10/2024 14:55 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/10/2024 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/10/2024 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2024 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/09/2024 08:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2024 15:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2024 15:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/09/2024 12:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2024 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2024 17:31 CCJ/Recebido
19/09/2024 17:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/09/2024 19:31 PROC-CMSP/Recebido
18/09/2024 19:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/09/2024 19:31 PRESID/Recebido
18/09/2024 19:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2024 17:56 PROC-CMSP/Recebido
17/09/2024 17:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/09/2024 15:56 SGP42/Recebido
17/09/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/09/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2024
Prazo regimental 04/10/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 20/09/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1549 /2024 , apresentado em: 23/09/2024
Parecer Número 1130 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/10/2024 , página 3011, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2024
Requerimentos
RDS 875/2024
Ementa Requer a juntada de documento ao PDL nº 117/2024.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 15/10/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/10/2024 RDS 875/2024   Requerimento .pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/10/2024 RDS 875/2024   Termo de Anue^ncia - assinado.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
16/10/2024 DSP 12362/2024 RDS 875/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2024) ao processo PDL 117/2024.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1716 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1231 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 327, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Requerimentos
RDS 952/2024
Ementa Requer convocação de sessão solene no dia 27 de novembro de 2024, a partir das 18 horas, no Salão Nobre (8º andar), com a finalidade de entrega de Salva de Prata ao Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, conforme Decreto Legislativo nº 99/2024.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 21/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/11/2024 RDS 952/2024   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
28/11/2024 DSP 14303/2024 RDS 952/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2024) ao processo PDL 117/2024.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2025 17:20 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 117/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2025 17:20 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 117/2024
06/01/2025 17:20 CERIM/Recebido
28/11/2024 17:04 SGP22/Encaminhado para CERIM
28/11/2024 17:04 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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