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OF-SGP23 673/2024
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/08/2024
Resumo SEI 6510.2024/0034750-2.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2024 OF-SGP23 673/2024   SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - MILTON LEITE - 26/08/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas RDS 789/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 981/2024 (20/12/2024) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2024
DOCRECs
DOCREC 981/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em resposta a ofício ora mencionado, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a respeito do cumprimento das Leis nº 14.413/2007, nº 13.998/2005, nº 14.001/2005, nº 17.754/2022 e nº 18.093/2024, que dispõem sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/2024
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2024/0034750-2
Matérias Referidas RDS 789/2024
OF-SGP23 673/2024
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 13:07 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 13:07 SGP23/Recebido
15/01/2025 14:52 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício.
15/01/2025 14:52 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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