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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 387/2024, acerca do Projeto de Lei nº 304/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que transforma a Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra em Parque Municipal, encaminha das informações prestadas pelas Secretarias Municipais do Verde e do Meio Ambiente e de Urbanismo e Licenciamento. |
