Relatório Detalhado - REC 28/2024

RECURSO

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REC 28/2024

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 444/23 seja submetido à apreciação do Plenário

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

21/08/2024

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
21/08/2024	REC 28/2024		Recurso Contra Deliberação Exclusiva pelas Comissões.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON
21/08/2024	DSP 10963/2024	REC 28/2024	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (21/08/2024) ao processo PL 444/2023.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 444/2023 (10/08/2023)

PL 444/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas na cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/08/2023

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2023 (PL-444/2023) (08/11/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 28/2024 (21/08/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 192/2025 (27/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 800/2026 (16/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 854/2026 (25/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

15/08/2023, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 18-3

Publicação no DOC

16/08/2023, página 313, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
08/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
18/06/2026	12ª Sessão Virtual
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/03/2025 18:57	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
07/03/2025 18:57	SGP21/Recebido
06/03/2025 17:51	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2025 16:40	SGP22/Recebido
06/03/2025 15:45	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 192/2025.
22/01/2025 12:12	ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:00	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2024 17:33	SGP21/Recebido
10/09/2024 16:26	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
08/08/2024 16:16	SGP23/Recebido
08/08/2024 13:56	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
07/08/2024 13:40	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 13:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2024 10:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/08/2024 10:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/07/2024 15:52	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/07/2024 15:46	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/05/2024 16:13	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2024 03:44	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/04/2024 10:22	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2024 10:22	FIN/Recebido
04/04/2024 11:19	EDUC/Encaminhado para FIN
03/04/2024 15:52	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 15:50	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2024 11:44	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2024 15:01	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2024 17:09	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2024 15:08	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:43	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/12/2023 19:38	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 19:38	EDUC/Recebido
04/12/2023 16:29	CCJ/Encaminhado para EDUC
08/11/2023 17:26	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2023 14:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
01/11/2023 17:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2023 16:21	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2023 16:21	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/10/2023 14:50	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 16:19	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 10:32	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2023 19:19	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 19:19	CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
18/08/2023 18:38	PROC-CMSP/Recebido
18/08/2023 18:38	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
18/08/2023 18:38	PRESID/Recebido
18/08/2023 18:38	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
15/08/2023 16:39	PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 16:29	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/08/2023 16:16	SGP42/Recebido
15/08/2023 16:15	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
15/08/2023 16:15	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/08/2023

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/09/2023

Prazo regimental

05/10/2023

Relator

Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/10/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1939 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Parecer	Número 1402 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 09/11/2023 , página 290, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

09/11/2023

Substitutivos

SUB 1/2023

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	08/11/2023
Matérias Referidas	Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 444/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

12/12/2023

Prazo regimental

27/12/2023

Relator

Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 27/02/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 212 /2024 , apresentado em: 19/03/2024
Parecer	Número 177 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 04/04/2024 , página 325, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

04/04/2024

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

09/04/2024

Prazo regimental

24/04/2024

Relator

Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 15/04/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1410 /2024 , apresentado em: 02/08/2024
Parecer	Número 1026 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 08/08/2024 , página 335, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

08/08/2024

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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