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OF-SGP12 527/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/08/2024 OF-SGP12 527/2024   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 14/08/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 2/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 746/2024 (05/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 20/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 746/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 2/2024, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que denomina Praça Mercedes Stoco Gaidargi o logradouro público inominado, entre as Ruas Caruso e Três Pedras, na Subprefeitura da Vila Prudente, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, relativamente ao nome da pessoa homenageada, mantidas as informações preliminares oferecidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que apontaram irregularidades quanto à área a ser denominada.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0033579-2
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2024) ao processo PL 2/2024.
OF-SGP12 527/2024
Plenário
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Resposta:
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