PROJETO DE LEI

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PL 597/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Transforma a Praça Inominada em Praça Maria do Socorro Torres dos Santos, dando ainda outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2024
Autuado em 16/08/2024 - Processo 01-597/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/08/2024 PL 597/2024   Praça Maria do Socorro.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/08/2024 DSP 10885/2024 PL 597/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/08/2024 DSP 11067/2024 PL 597/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/09/2024 DSP 11317/2024 PL 597/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0597-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/09/2024 DSP 12167/2024 PL 597/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/09/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/10/2024 DSP 12343/2024 PL 597/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 16/10/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/10/2024 DSP 12644/2024 PL 597/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/11/2024 OF-SGP12 586/2024 PL 597/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 30/10/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/11/2024 DSP 13219/2024 PL 597/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/01/2025 DOCREC 8/2025 PL 597/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/01/2025 DSP 4346/2025 PL 597/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/01/2025 ARQ 2473/2025 PL 597/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
06/03/2025 RDS 196/2025 PL 597/2024 REQUERIMENTO Desaqrquivamento - Term. Legisl. - Arquivado - PL 597-2024 - 27-02-2025.pdf Principal 1 Vários
06/03/2025 RDS 196/2025 PL 597/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/03/2025 DESARQ 2519/2025 PL 597/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/03/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
16/03/2025 DSP 6619/2025 PL 597/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2025 DSP 7104/2025 PL 597/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/10/2025 DSP 24233/2025 PL 597/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/10/2025 CV 1770/2025 PL 597/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/10/2025 DSP 23836/2025 PL 597/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
02/10/2025 RELCOM 2141/2025 PL 597/2024 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
15/06/2026 DSP 9524/2026 PL 597/2024 Recebimento - URB - 15/06/2026.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
30/07/2026 DSP 11133/2026 PL 597/2024 Designação de Relatoria - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 30/07/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 8/2025 (06/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-597/2024) (01/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 196/2025 (28/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 586/2024 (30/10/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 586/2024 (30/10/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 20/08/2024, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 21/08/2024, página 332, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  MARIA DO SOCORRO TORRES DOS SANTOS ( PRACA )  |  LUIS FIGUEIREDO ( RUA )  |  JABIRU ( RUA )  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2026 14:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2026 14:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2026 14:43 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
15/06/2026 19:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2026 19:25 URB/Recebido
07/10/2025 15:50 CCJ/Encaminhado para URB
01/10/2025 17:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/10/2025 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2025 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/09/2025 12:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2025 18:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2025 18:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/03/2025 11:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2025 19:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2025 19:29 CCJ/Recebido
10/03/2025 16:23 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
10/03/2025 16:21 SGP22/Recebido
10/03/2025 13:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 196/2025
28/01/2025 16:38 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:57 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2025 11:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/01/2025 11:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
07/11/2024 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/11/2024 12:19 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
30/10/2024 14:08 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
24/10/2024 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
22/10/2024 16:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/10/2024 14:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2024 13:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2024 13:38 CCJ/Recebido
26/09/2024 13:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/08/2024 19:03 PROC-CMSP/Recebido
23/08/2024 19:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/08/2024 19:03 PRESID/Recebido
23/08/2024 19:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/08/2024 11:17 PROC-CMSP/Recebido
20/08/2024 15:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/08/2024 15:15 SGP42/Recebido
20/08/2024 15:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/08/2024 15:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/2024
Prazo regimental 12/10/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 16/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 586/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/10/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 597/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 8/2025 (06/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/11/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 8/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 597/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Praça Maria do Socorro Torres dos Santos o logradouro que especifica, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0043257-7
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2025) ao processo PL 597/2024.
OF-SGP12 586/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 586/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/10/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 597/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 8/2025 (06/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/11/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 8/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 597/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Praça Maria do Socorro Torres dos Santos o logradouro que especifica, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0043257-7
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2025) ao processo PL 597/2024.
OF-SGP12 586/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 8/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 597/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Praça Maria do Socorro Torres dos Santos o logradouro que especifica, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0043257-7
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2025) ao processo PL 597/2024.
OF-SGP12 586/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 196/2025
Ementa Requer o desarquivamento do PL 597/2024.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 RDS 196/2025   REQUERIMENTO Desaqrquivamento - Term. Legisl. - Arquivado - PL 597-2024 - 27-02-2025.pdf Principal 1 Vários
28/02/2025 DSP 5099/2025 RDS 196/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 597/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2025
Prazo regimental 31/03/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2141 /2025 , apresentado em: 23/09/2025
Parecer Número 1527 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/10/2025 , página 336, coluna 3
Em 02/10/2025 , página 336, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2025) ao processo PL 597/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 15/06/2026
Prazo regimental 30/06/2026
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 30/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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